Um dos mais combativos ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) [VIDEO], Marco Aurélio Mello se manifestou a respeito da possibilidade da aplicação de prisão em segunda instância, após o término e esgotamento de todos os recursos judiciais cabíveis que possam ser aplicados em cada caso específico. De acordo com o magistrado, que faz parte da mais alta Corte de Justiça brasileira, a resposta em relação a uma petição apresentada por um dos mais renomados advogados do país, dá mostras do que pode se tornar o julgamento da possibilidade ou não de aplicação de decretação de prisão em segundo grau.

Um dos casos mais emblemáticos que vem à tona trata-se do processo que culminou na condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, pelas práticas de crimes relacionados à corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão em primeira instância foi proferida pelo juiz Sérgio Moro e foi confirmada, de modo unânime, pelos votos de três desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), localizado em Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul.

Lula foi condenado, no âmbito das investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato [VIDEO], a 12 anos e um mês de pena em regime prisional fechado, cujo julgamento parou o país e trouxe aos holofotes o tribunal de segunda instância ou corte de apelação.

Solicitação relativa à prisão em segunda instância

Nesta quarta-feira (7), o ministro Marco Aurélio Mello foi enfático e contundente ao afirmar que irá negar uma solicitação para a proibição provisória de decretação de prisão após o julgamento em segunda instância. A decisão tomada por Marco Aurélio Mello se concentra em aguardar um desfecho final por parte do plenário da Suprema Corte em relação ao tema.

A petição referente à solicitação de suspensão de prisão após recursos esgotados em segunda instância partiu do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que trabalha para diversos políticos envolvidos no mega esquema de corrupção que se encontra sob investigação na Operação Lava Jato. As ações judiciais em primeira instância no Paraná são conduzidas por Sérgio Moro, a partir da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba.

Vale ressaltar que a Lava Jato é considerada a maior operação de combate à corrupção em toda a história do Brasil, além de ser vista como uma das maiores em todo o mundo. Segundo as afirmações de Marco Aurélio em relação à rejeição do pedido do advogado, ele não poderia ir contra o Plenário, já que isso já teria passado pelo crivo da Corte, por melhor que seja a intenção.

Por meio de uma nota emitida, o advogado Kakay afirmou que a postura do ministro Marco Aurélio teria sido correta em relação ao colegiado de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).