O assunto polêmico sobre a prisão após a condenação em segunda instância tem sido uma verdadeira dor de cabeça no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2016, numa votação apertada, foi decidido que o juiz pode determinar o início da pena após o réu ser condenado em segunda instância. Essa decisão da Corte havia sido festejada pelos investigadores da Operação Lava Jato.

Porém, alguns ministros começaram a ter decisões monocráticas e desobedeceram a jurisprudência da Corte.

Gilmar Mendes ,que havia votado junto com a maioria, em 2016, mudou de opinião drasticamente e resolveu, por conta própria, soltar vários condenados da Lava Jato, causando uma imensidão de críticas à Corte.

Edson Fachin sempre esteve votando a favor dos interesses da Lava Jato e nunca aceitou que houvesse uma mudança de entendimento sobre esse assunto, mas nos últimos dias tem estado um pouco diferente. Na sessão da Corte desta terça (20), ele reforçou a demanda para que seja rediscutido esse tema entre os ministros.

Fato estranho

Após uma reunião pedida pelo novo advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da Corte, Sepúlveda Pertence, Fachin acabou tendo alguns atos um pouco incomuns com os seus pensamentos mais recentes.

Elogiado pelo juiz Sérgio Moro, como sendo um jurista de qualidade e um magistrado que serve ao Direito e não ao Poder, as atitudes de Fachin podem decepcionar a Lava Jato.

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Sergio Moro Governo

Primeiro, ele teve em mãos a chance de negar o habeas corpus para Lula, mas preferiu enviar ao Plenário para que todos os outros ministros decidissem sobre isso. Depois, ele acabou jogando uma "bomba" no colo de Cármen Lúcia. A ministra está sendo pressionada por todos os lados. A maioria dos ministros querem que ela coloque na pauta da Corte o julgamento sobre um novo entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Nova decisão

Edson Fachin sempre esteve ao lado de Cármen Lúcia. Essa atitude dele pode ser prejudicial às investigações da Lava Jato e ele sabe disso.

Se houver um novo julgamento, as coisas podem mudar e isso poderá ter um grande impacto no caso de Lula. Além de Fachin, Lewandowski também pressiona a ministra. Ele chegou a escrever um artigo na Folha de São Paulo defendendo que o réu não deve ser preso antes de acabarem todos os recursos.

Cármen Lúcia vai suportando. Ela afirmou, durante um encontro casual com Sérgio Moro, que não tinha intenção de colocar na pauta do STF esse assunto. Além disso, como uma forma de indireta para a defesa de Lula, a ministra ressaltou que o Supremo não pode mudar um entendimento para favorecer um caso específico.

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