Um dos mais jovens ministros da atual magistratura como membro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) [VIDEO], Luís Roberto Barroso, determinou abertura de inquérito para que possa ser apresentada uma resposta concreta em relação a um fato polêmico, em se tratando de um suposto vazamento de informações privilegiadas que teria favorecido ao maior grupo de Comunicação do país, as Organizações Globo, que detêm o controle da maior emissora de televisão do Brasil, a Rede Globo de Televisão.

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As investigações a respeito de um caso extremamente emblemático que chega a envolver a Procuradoria-Geral da República e até mesmo o presidente da República, Michel Temer, tornou-se um dos principais motivos para a decisão tomada pelo magistrado da mais alta instância do Poder Judiciário do país.

Vazamento de informações

De acordo com o processo respectivo, em relação à determinação tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, um suposto vazamento retrata que a Procuradoria-Geral da República não teria aceitado que fossem quebrados os sigilos pertencentes ao presidente da República, Michel Temer, conforme um dos principais veículos de Comunicação do Grupo Globo teria noticiado, o Jornal O Globo.

O despacho apresentado pelo magistrado do Supremo foi contundente, ao relatar que "quanto ao fato de o Jornal O Globo apresentar em sua edição de hoje (27.02.2018), em se tratando de divulgação de notícia sobre esta investigação que, se verdadeira, possui informação sob proteção de sigilo, ao incorrer dever profissional de que se possa preservar tal condição, compreende-se tratar-se ou de vazamento ou de informação que seja falsa".

Ao concluir, o ministro Barroso determinou, por meio de sua decisão, que fosse instaurado inquérito para investigar crime funcional, que se refere na Constituição Federal do Brasil, em relação ao direito do profissional de imprensa, em resguardar o sigilo de sua fonte.

A situação enfrentada levou ao Supremo Tribunal Federal (STF), através da Segunda Turma do colegiado de ministros, em solicitar à Procuradoria-Geral da República, cuja instituição é presidida pela procuradora e chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, para que possa esclarecer quais os procedimentos adotados para apuração e divulgação na imprensa, em se tratando de informações repassadas relacionadas aos acordos de colaboração premiada firmados e de caráter sigiloso, entre empresários e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, juntamente à Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o ministro do Supremo, José Antonio Dias Toffolli, a imprensa, em muitas vezes, acabava recebendo uma petição, antes mesmo do protocolo, o que culminava num desrespeito ao Supremo Tribunal Federal. O entendimento da Corte é que não deverá mais ser tolerado qualquer tipo de vazamento de informações à imprensa, em relação a acordos de delação premiada, o que justificaria a importância do respeito inerente aos termos do acordo de colaboração.