Uma questão tem sido levantada no Supremo Tribunal Federal (STF) e causado polêmica. Após uma votação, quase que unânime, na qual oito ministros já decidiram seu voto para que se extingue o foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli decidiu pedir vista do caso e acabou interrompendo uma decisão fundamental e de grande interesse para combater a corrupção.

Vários ministros se revoltaram com essa atitude de Toffoli e a sociedade disparou contra a Corte.

Ninguém tolera mais que criminosos fiquem soltos por terem o privilégio do foro especial. De acordo com a Constituição Brasileira, todos são iguais perante a Lei.

Duas iniciativas foram tomadas contra esse absurdo que é o foro privilegiado. O projeto do senador e candidato à Presidência da República, Álvaro Dias, venceu por 75 a 0 no Senado a sua aprovação e agora tramita na Câmara dos Deputados.

O primeiro ponto é que o fim do foro privilegiado seja para quase todo mundo, um total de 45 mil autoridades. Os únicos que não perderiam esse benefício seriam o presidente da República, o vice-presidente e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do STF.

Existia uma grande expectativa do foro privilegiado ser votado e um passo enorme a ser dado contra a impunidade. Dias Toffoli decidiu obstruir a votação e pediu vista.

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Sergio Moro Governo

O problema é que, até agora, ele não voltou mais no assunto e tudo está parado.

Toffoli chegou a ir em um evento nos Estados Unidos sobre o combate à corrupção e em certo momento de seu discurso, chegou a dizer que a corrupção no Brasil não decorre da ação de um herói e sim de instituições preparadas e mudanças legislativas. Sem mencionar o juiz federal Sérgio Moro, a citação de herói pode ter sido uma ironia contra o juiz, que é visto como um herói por muitos brasileiros.

Reação

Dois ministros decidiram reagir diante da obstrução de Toffoli. Primeiro, Luís Roberto Barroso tomou iniciativa inusitada e enviou para a Justiça Federal de Santos, um crime que supostamente foi cometido pelo deputado Beto Mansur.

O ministro Marco Aurélio também deu um ultimato a Toffoli e ressaltou que, se ele não colocar na pauta da Corte essa questão do fim do foro privilegiado, vai enviar todos os inquéritos e processos para a primeira instância.

A atitude dos dois ministros é uma afronta contra a impunidade que prevalece entre as autoridades.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que Barroso não pode agir assim, pois seria uma desobediência com a jurisprudência da Corte. Para ela, enquanto não houver um julgamento finalizado no Supremo, todos os crimes que envolvem autoridades com foro especial devem ficar com o STF.

Sociedade

A irritação de Barroso e Marco Aurélio é que a sociedade não aceita esse benefício que protege muitos corruptos.

Esse assunto deixa o Supremo numa postura de grande visibilidade, onde pouca coisa consegue se resolver e onde os criminosos ainda conseguem ter esperanças.

Diante disso, alguns ministros tentam mudar essa imagem.

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