A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) [VIDEO], ministra Cármen Lúcia, tomou uma nova decisão que resultou em um novo mal-estar ocasionado entre o Poder Judiciário e o Palácio do Planalto. A presidente que comanda a mais alta instância do Judiciário brasileiro [VIDEO], foi contundente nesta quarta-feira (14), ao fazer a análise de uma reclamação que tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A magistrada mineira se debruçou sobre um assunto extremamente "espinhoso" que envolve a relação entre poderes da República.

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Trata-se do caso envolvendo a situação da deputada federal e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Decisão mantida no âmbito da Suprema Corte

Nesta quarta-feira (14), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, resolveu manter uma decisão tomada anteriormente, em se tratando da continuidade da suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil, como ministra do Trabalho do Governo do presidente Michel Temer.

Vale ressaltar que numa reclamação encaminhada juntamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), constava solicitação para que fosse cassada a decisão do STJ, em relação à liberação da posse da parlamentar carioca, em meados de janeiro passado. A ministra Cármen Lúcia atendeu à reclamação ao manter suspensa a posse de Cristiane Brasil, acarretando um novo episódio na disputa entre o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.

De acordo com a decisão que foi proferida e publicada nesta quarta-feira, a magistrada que comanda o Supremo decretou que a competência relacionada ao caso da parlamentar seria do próprio STF e que fosse determinado o imediato encaminhamento dos autos, em alusão à suspensão da liminar que fora acatada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

Segundo a determinação respectiva ao caso peculiar, cassa-se a decisão que havia sido proferida pela autoridade reclamada por manifesta incompetência.

A decisão pela manutenção da suspensão da posse da parlamentar escolhida pelo presidente da República, Michel Temer, para que assumisse o posto de ministra do Trabalho, acabou resultando mais em um "duro golpe" às pretensões do governo federal, especialmente durante um período conturbado em que o Palácio do Planalto precisa de votos que possam assegurar a aprovação da Reforma da Previdência Social, sendo que os votos de parlamentares do PTB tornam-se fundamentais para que o governo saia vitorioso numa suposta votação.

Vale lembrar que a ministra Cármen Lúcia havia suspendido a posse de Cristiane Brasil, no dia 22 de janeiro, há poucas horas da solenidade agendada para que a parlamentar assumisse o cargo. A defesa de Cristiane Brasil se manifestou, ao afirmar que respeitaria a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal e que reforça o pedido à Corte para que tenha logo uma definição sobre a sua posse.