O recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um dos membros integrantes da mais alta corte Judiciária do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) [VIDEO], ministro Luiz Fux se expressou contundentemente a respeito de um dos temas mais "espinhosos" que fará parte da realidade da mais alta Corte eleitoral do Brasil. Trata-se da situação de candidatos ao pleito eleitoral deste ano, que estejam condenados juntamente à Justiça, após confirmação de condenação em Tribunais de segunda instância, tornando-se "ficha suja" em 2018.

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Uma das situações que vem à mente é a candidatura do ex-presidente da República [VIDEO], Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT), para o Palácio do Planalto na disputal eleitoral deste ano.

Vale lembrar que o ex-presidente Lula foi condenado em primeira e segunda instâncias judiciais pelo cometimento de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também denominados popularmente como crimes de "colarinho branco". A sentença de condenação proferida pelo juiz Sérgio Moro em primeiro grau, no âmbito da maior operação anticorrupção já desencadeada no Brasil, a Operação Lava Jato, culminou na confirmação no Tribunal de segunda instância, nesse caso, através dos votos de três desembargadores federais: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus, no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.

A pena a ser aplicada a Lula, após esgotarem-se os recursos da defesa em segunda instância, foi delimitada em mais de doze anos e um mês de prisão, em regime fechado, com a possibilidade de decretação direta.

Entretanto, além disso, as pretensões de Lula para titular-se como candidato à Presidência da República, estão literalmente, "ameaçadas", já que o ex-mandatário petista já poderá ser considerado ficha suja, o que poderá resultar na proibição de sua participação no pleito eleitoral de 2018.

Manifestação do novo presidente do TSE

Nesta quinta-feira (08), o ministro Luiz Fux se manifestou a respeito da possibilidade de se "barrar" a candidatura de políticos que estejam condenados em segunda instância, como o caso do ex-presidente Lula, embora ainda restem alguns recursos judiciais a serem apresentados pela defesa na Corte de Apelação. De acordo com o ministro Fux, o colegiado de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá estar apto a decidir se um juiz eleitoral poderá barrar de antemão o registro de um candidato a cargo público, através da Lei da Ficha Limpa, mesmo que não ocorra a provocação quanto a isso, por parte do Ministério Público Federal, de coligações ou ainda, partidos políticos.

Em uma entrevista coletiva, durante um café da manhã, juntamente à imprensa, o ministro Luiz Fux afirmou que haveriam duas correntes jurídicas a respeito desse tema tão polêmico e cheio de complexidades. Uma das teses é favorável a que o juiz eleitoral tenha poderes para impedir o registro de candidatos, logo após a apresentação do pedido.

Já uma outra corrente jurídica considera que uma decisão definitiva sobre o assunto, somente poderá ser adotada, a partir de que haja uma provocação do caso ao Ministério Público Federal ou de coligações e agremiações partidárias. O próprio presidente do TSE se posiciona favoravelmente à tese de que um juiz eleitoral tenha plenos poderes para barrar uma candidatura que seja considerada ficha suja, de modo antecipado. Entretanto, o caso deverá passar pelo crivo do colegiado do TSE.