Afirmando haver um déficit de R$ 268,8 bilhões registrado pelas contas do INSS, o atual presidente da república, Michel Temer [VIDEO] (PMDB), enviou uma carta argumentando sobre a urgência da necessidade de aplicação da reforma na previdência social. A mensagem enviada nessa segunda-feira (5) é tradicionalmente entregue todo ano ao Congresso, para marcar o início das atividades do legislativo. A mensagem foi recepcionada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e posteriormente lida pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR).

Contudo, a data para a votação da reforma está marcada, segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), para o dia 19 [VIDEO], ainda no mês de fevereiro.

Se essa votação receber o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em duas votações, a proposta seguirá para o Senado.

Antes da mensagem ser lida, o deputado e relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), convocou uma entrevista para imprensa, onde afirmou que se a proposta não for votada ainda no primeiro turno, em fevereiro, ela será dificilmente votada no mês de março.

Na mensagem em questão, o presidente afirmou que a previdência atual [VIDEO] é "socialmente injusta e financeiramente insustentável".

Qual é o objetivo da reforma sobre a Previdência Social:

O primeiro objetivo, assim defendido pelos elaboradores da reforma, é reduzir as despesas com o INSS, que atualmente chegam em percentuais correspondentes a 8% do PIB, podendo chegar, segundo estudiosos, a 18% até 2060. O segundo grande objetivo é corrigir a relação entre o período de trabalho e perspectiva de vida da população atual.

Segundo estudos, a população brasileira está "vivendo mais", que somado a baixa fecundidade, causa um "envelhecimento populacional".

Contudo, a reforma visa "promover equidade entre os trabalhadores" e "garantir sustentabilidade ao sistema".

O que consta na reforma:

Inicialmente, coma a reforma da previdência, o valor da aposentadoria será estabelecido em uma média de 51% sobre os salários de contribuições, com acréscimo de 1% para cada doze meses "extras". Além disso, um aposentado com idade igual a 65 anos, sendo contribuidor durante 25 anos, aposentará com 76% de seu salário de contribuição; se o trabalhador permanecer na ativa durante um ano, ele adicionará 1% ao percentual atual do seu salário, e assim sucessivamente.

Válido tanto para trabalhadores homens quanto mulheres, o tempo mínimo de contribuição precisa atingir 25 anos. Além disso, o possível aposentado deve possuir uma idade mínima de 65 anos.

Homens com mais de 45 anos de idade, e mulheres com mais de 40 anos de idade estão sujeitos a participação da regra de transição. #Temer #PrevidenciaSocial