Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter autorizado a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB), a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal divulgou uma nota nesta segunda-feira, dia 5, afirmando que Temer dará à imprensa “total acesso” aos extratos de suas contas bancárias durante o período mencionado no despacho do ministro. As informações foram veiculadas pelo portal G1 e pela Agência Brasil.

Barroso é o relator do inquérito que investiga supostos favorecimentos recebidos pela empresa Rodrimar S/A através do Decreto 9.048/2017, também chamado de “Decreto dos Portos”.

A Rodrimar S/A, que atua no porto de Santos, litoral de São Paulo, teria pago propinas em troca do benefício no decreto. A empresa teria ligação com o ex-Deputado Federal Rodrigo Rocha Loures, apontado como homem de confiança de Temer.

Além de Temer e Rocha Louras, também são investigados no processo os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar S/A. Temer apresentou sua defesa em escrito em janeiro, negando que teria tido contato com os empresários para conceder benefícios no decreto. O presidente também afirmou que não autorizou nenhum intermediário a agir em seu nome. O inquérito que investiga irregularidades no decreto dos Portos foi aberto em setembro do ano passado.

A investigação pelo suposto envolvimento do presidente em irregularidades no decreto surgiu após a divulgação da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS.

Um dos delatores da empresa, Ricardo Saud, gravou uma conversa com Mesquita e Rocha Loures onde o tema é abordado. Loures também teve ligações telefônicas gravadas onde argumenta a favor de medidas do decreto que possam beneficiar a Rodrimar.

As investigações sobre a suposta atuação de Temer no caso foram prorrogadas em dois meses no último mês de fevereiro, quando a Polícia Federal (PF) solicitou autorização de Barroso para continuar averiguando se o presidente esteve envolvido no recebimento de propinas em troca de benefícios da Rodrimar. Barroso consultou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge [VIDEO], que também foi favorável pela continuidade das investigações.

A decisão pela quebra do sigilo bancário de Temer gerou apreensão nos corredores do Palácio do Planalto. Logo após a decisão e a divulgação da nota da Secretaria de Comunicação Social do Governo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, concedeu uma entrevista coletiva onde afirmou que Temer está “indignado” com a decisão.

A medida do ministro Luís Barroso entra para a história como a primeira vez em que um presidente teve seu sigilo bancário quebrado por decisão da Justiça durante o exercício de seu mandato.

A quebra do sigilo bancário durante o mandato é mais um revés na estratégia de Temer de tentar reverter sua impopularidade durante seu último ano de mandato. Segundo analistas e rivais políticos, o presidente estaria tentando recuperar a credibilidade e se credenciar para uma eventual tentativa de reeleição com medidas que busquem agradar a população, como na melhora da segurança pública.

Um dos pilares desta estratégia seria a decisão pela intervenção federal na segurança do estado do Rio de Janeiro e a criação do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que busca lidar com a questão do crime organizado e da criminalidade em todo o país. Em entrevistas recentes, Temer nega que irá se candidatar ao cargo que herdou após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), de quem era vice até meados de 2016. Para analistas, Temer teria como objetivo defender seu próprio legado nas eleições de outubro deste ano.