A procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) [VIDEO], Marco Aurélio Mello, um parecer se manifestando sobre prisão em segunda instância. Acontece é que as falas da chefe do Ministério Público Federal (MPF) afetam diretamente o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que foi condenado em 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro.

Dodge é clara, ela pede que o ministro do Supremo rejeite duas ações que correm na Corte sobre prisão em segunda instância.

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Em 2016, os ministros decidiram que após condenação em segunda instância, o réu poderá ser imediatamente preso. No entanto, após Lula ser condenado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4° região, houve tentativas dos ministros discutirem novamente a prisão.

A defesa de Lula tenta a todo custo evitar que o ex-presidente seja preso, as tentativas rolam no Supremo e tribunais para que o petista não seja levado pelo camburão da Polícia Federal.

A procuradora afirmou no parecer que o caso deve ser colocado como ''inconstitucionalidade parcial'' em trecho que proíbe a execução da pena. A expressão citada no artigo 283 do Código de Processo Penal (CCP) ''transitada em julgado'', deixa claro que a pena não requer buscas por recursos, mas sim que deve acontecer em seguida da decisão dos magistrados.

Lula encrencado

O ex-presidente aguarda ansioso para que o pedido da defesa a respeito de um habeas corpus seja julgado positivamente para Lula. A decisão será realizada nesta próxima terça-feira, 6 de março. O objetivo do habeas corpus é evitar que Lula seja preso após que todos os recursos sejam encerrados no TRF-4.

Lula foi condenado no dia 24 de janeiro, a respeito de um tríplex localizado no litoral de São Paulo, Guarujá. O imóvel foi fruto de propinas vindas da empreiteira OAS.

O STF entende que Lula poderá ser preso até que o último recurso seja julgado. No dia 20 de fevereiro foi apresentado os embargos de declaração, o último recurso da defesa [VIDEO]. Os advogados de Lula utilizaram o argumento de ''presunção a inocência'', ou seja, o ex-presidente só poderia ser preso até que recursos sejam julgados em todas as instâncias.

No parecer, Dodge escreveu que a execução da pena provisória não iria violar o argumento de ''presunção a inocência''.

O juiz federal Sergio Moro, na primeira instância, condenou Lula em 9 anos e seis meses de cadeia. No entanto, quando o processo foi para a mão dos desembargadores do TRF-4, a pena de Lula foi aumentada.