Com a decisão por unanimidade da Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (6), de negar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva [VIDEO] um pedido de habeas corpus que impedisse sua prisão após condenação em segunda instância, resta ao petista uma única esperança: o Supremo Tribunal Federal [VIDEO] (STF). Lula precisa confiar que o STF irá pautar e rever a interpretação de autorizar execuções de pena já após a condenação em segunda instância.

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A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, já afirmou há algumas semanas que não pretende levar a discussão novamente para a pauta, pois já foi debatida e interpretada.

Segundo as palavras da ministra, rever a decisão apenas por conta da situação que Lula se encontra seria "apequenar" o STF.

A defesa já apresentou um habeas corpus no STF, que foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin. Porém, o ministro submeteu a decisão final ao plenário da Casa. O pedido da defesa será analisado pelos 11 ministros que compõem o STF. O Supremo também não tem um prazo para julgar o habeas corpus pedido pelo ex-presidente para impedir sua prisão.

O Supremo Tribunal Federal discutiu a execução de pena após condenação em segunda instância no ano de 2016. Naquele momento, seis ministros foram favoráveis a ação, enquanto cinco se mostraram contrários. A decisão apertada mostra a divisão que a Corte enfrenta com relação a esse assunto.

O ministro Edson Fachin, por exemplo, relator da Lava Jato no STF, enviou ao plenário da Casa dois processos que pediam para rever a prisão em segunda instância.

Outro exemplo de ministro que está insatisfeito com a decisão tomada pela Suprema Corte é Marco Aurélio de Mello. Ele já chegou a tomar medida monocrática contra a interpretação do plenário da Casa.

O que significa a decisão do STJ

Alguns pontos básicos precisam ser esclarecidos após a decisão do Supremo Tribunal de Justiça com relação ao futuro pessoal e político do ex-presidente Lula. O petista não será preso imediatamente, resta ainda o julgamento de seus recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mesma corte que elevou a pena do ex-presidente de nove anos e seis meses para doze anos e um mês. Não há nenhum prazo para que os recursos da defesa sejam analisados pelo TRF-4.

A condenação ainda não é completamente definitiva. A Suprema Corte do País ainda pode reverter a decisão tomada pelas instâncias inferiores. Mesmo com todas essas questões, Lula ainda pode ser candidato à Presidência da República, essa decisão cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nota do PT

O Partido dos Trabalhadores soltou uma nota em defesa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a decisão do STJ.

O pedido do PT é que o Supremo Tribunal Federal julgue com celeridade o pedido de habeas corpus feito pelo ex-presidente.

As lideranças do PT afirmaram na nota que nenhum cidadão, inclusive Lula, "pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância". Também dizem que a análise do STF deve decidir "sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do país".

Lideranças petistas e advogados de defesa do ex-presidente estão marcando colado os ministros do STF. A presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann, foi ao Supremo na última semana e esperou a sessão acabar para tentar conversar com a ministra Cármen Lúcia. Os advogados de Lula já tiveram reuniões com Edson Fachin para cobrar uma maior velocidade na análise do habeas corpus do ex-presidente. Até o momento, nada surtiu efeito e o STF continua a passos vagarosos, como de costume.