A situação criminal do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, parece estar muito próxima de um "desfecho", se depender da atuação do Ministério Público Federal. A instituição solicitou ao Tribunal de segunda instância ou "Corte de Apelação" que rejeite plenamente o último recurso judicial impetrado pela defesa do ex-mandatário petista, em relação aos denominados "embargos de declaração". Nesta segunda-feira (05), o Ministério Público Federal se manifestou enfaticamente em relação ao tríplex do Guarujá, cujo caso remonta ao processo de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo cometimento de crimes de "colarinho branco", como Corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Primeiramente, o ex-presidente Lula foi sentenciado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato em primeira instância. Após a determinação do magistrado paranaense favorável à condenação, o caso foi remetido para o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), que é o Tribunal de segunda instância, localizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e Corte responsável por revisões dos casos provenientes da décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Parecer 'irrefutável'

Em seu parecer, o Ministério Público Federal, além de solicitar a rejeição do recurso de defesa do ex-presidente Lula, desde que contenham algumas mudanças em relação ao acórdão estabelecido no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), solicitou que seja decretada a prisão do ex-presidente petista, após esgotamento do último recurso judicial em questão; os denominados "embargos de declaração".

Entretanto, o Ministério Público Federal deu apenas alguns provimentos parciais à defesa do ex-mandatário como, por exemplo, correção a alguns termos do acórdão proferido pelo colegiado no mês de janeiro.

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Segundo a decisão sustentada pelo Ministério Público Federal, o acórdão compreende haver provas que sejam suficientes de que a unidade Tríplex, do condomínio Solaris, estaria, de fato, destinada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como vantagem, apedar de não ter sido formalmente transferida, por razão da implementação da Operação Lava Jato e a prisão de alguns dos empreiteiros envolvidos no esquema, como o ex-executivo da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho.

Vale lembrar que o ex-presidente Lula teve confirmada sua sentença de condenação, através dos votos unânimes de três desembargadores federais do TRF4, com a possibilidade de decretação de prisão, após esgotado o último recurso judicial na Corte.