A situação criminal do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, parece estar muito próxima de um "desfecho", se depender da atuação do Ministério Público Federal. A instituição solicitou ao Tribunal de segunda instância ou "Corte de Apelação" que rejeite plenamente o último recurso judicial impetrado pela defesa do ex-mandatário petista, em relação aos denominados "embargos de declaração". Nesta segunda-feira (05), o Ministério Público Federal se manifestou enfaticamente em relação ao tríplex do Guarujá, cujo caso remonta ao processo de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo cometimento de crimes de "colarinho branco", como Corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Primeiramente, o ex-presidente Lula foi sentenciado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato [VIDEO] em primeira instância. Após a determinação do magistrado paranaense favorável à condenação, o caso foi remetido para o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), que é o Tribunal de segunda instância, localizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e Corte responsável por revisões dos casos provenientes da décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal [VIDEO].

Parecer 'irrefutável'

Em seu parecer, o Ministério Público Federal, além de solicitar a rejeição do recurso de defesa do ex-presidente Lula, desde que contenham algumas mudanças em relação ao acórdão estabelecido no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), solicitou que seja decretada a prisão do ex-presidente petista, após esgotamento do último recurso judicial em questão; os denominados "embargos de declaração".

Entretanto, o Ministério Público Federal deu apenas alguns provimentos parciais à defesa do ex-mandatário como, por exemplo, correção a alguns termos do acórdão proferido pelo colegiado no mês de janeiro. Segundo a decisão sustentada pelo Ministério Público Federal, o acórdão compreende haver provas que sejam suficientes de que a unidade Tríplex, do condomínio Solaris, estaria, de fato, destinada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como vantagem, apedar de não ter sido formalmente transferida, por razão da implementação da Operação Lava Jato e a prisão de alguns dos empreiteiros envolvidos no esquema, como o ex-executivo da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho.

Vale lembrar que o ex-presidente Lula teve confirmada sua sentença de condenação, através dos votos unânimes de três desembargadores federais do TRF4, com a possibilidade de decretação de prisão, após esgotado o último recurso judicial na Corte.