Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entraram com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última sexta-feira (13), com o objetivo de anular o decreto de prisão determinado pelo Juiz federal Sérgio Moro. A defesa solicita que o ex-presidente Lula aguarde em liberdade até o fim dos recursos envolvendo o caso triplex. Lula permanece preso desde o dia 7, no estado de Curitiba na sede da Policia Federal.

O ex-presidente Lula está em cumprimento de sua pena a qual terá uma duração de 12 anos e 1 mês.

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Esta condenação foi determinada pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região (TRF-4), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já é o segundo recurso enviado pela defesa.

Na ação apresentada pelos advogados, eles mantém o argumento de que a decisão do TRF-4 em autorizar Moro a decretar a prisão do ex-presidente é ilegal. Segundo a defesa, o tribunal acabou extrapolando sobre o que foi entendido na Corte com relação ao julgamento das ações que aprovaram a prisão ao fim dos recursos em segunda instância.

Segundo um dos advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, a publicação do acordão que havia julgado os primeiros embargos estava pendente, e por este motivo um novo recurso foi enviado pedindo para que fosse reconsiderada a decisão sobre a liminar que foi negada pela STF ou que seja submetida à Turma para que assim a ordem de prisão seja revogada. O relator Edson Fachin pediu que a Procuradoria-Geral da República Federal (RPG) se manifestasse sobre o pedido feito pela defesa de Lula.

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Será julgado nesta quarta-feira (14) os “embargos dos embargos”

Foi negado pelo ministro Fachin no último sábado os primeiros recursos e embargos enviados pelos advogados de Lula contra o decreto de prisão determinado por Moro.

No pedido negado pelo ministro a defesa do ex-presidente alegou que a ordem de prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro vai contra a decisão do STF, pois foi afirmado pela Corte que a prisão em segunda instância só poderia ser determinada após o fim da análise dos recursos e ai sim poderia começar o cumprimento da pena.

Será julgado pelo TRF-4 nesta quarta-feira (14) os “embargos dos embargos” apresentados pela defesa de Lula sobre o processo envolvendo o tríplex. Este foi o recurso que, segundo os advogados, Lula foi ignorado pelo tribunal da segunda instância e por Moro antes da determinação do cumprimento da pena por Lula.

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