A delação premiada, meio de obtenção de provas, usada para fundamentar a culpabilidade dos acusados de participação em organização criminosa, se tornou peça fundamental na operação Lava jato. Trata-se, portanto, de importante instrumento nas investigações de crimes dessa natureza.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, órgãos competentes para apuração dos crimes cometidos no âmbito federal, além da procuradoria geral da república, que tem competência para promover ações penais e para denunciar autoridades como deputados federais, senadores, ministros de estado, o presidente e o vice-presidente, têm se utilizado desse instituto de forma constante e eficiente.

Desde a sua deflagração pela Polícia Federal em 2014, o termo delação premiada passou a ser usualmente empregada pelos mais diversos veículos de informação do Brasil, a cada novo acordo de delação premiada assinada por um dos tantos investigados pela operação, os brasileiros têm contato com esse tipo de notícia e ganham familiaridade com esse instituto tão comum no meio jurídico.

O instituto da delação premiada tem sua origem datado da idade média, durante o período da inquisição.

No direito brasileiro o instituto foi inaugurado no período das ordenações filipinas (1603 a 1867), mas o episódio histórico que marcou o instituto da delação foi o ocorrido em 1789, na então capitania de Minas Gerais, qual seja, a Inconfidência Mineira, movimento separatista que aspirava decretar a independência da capitania, rompendo com a coroa portuguesa. O movimento foi liderado por Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

No episódio, o Coronel Joaquim Silvério dos Reis teve declarado o perdão de suas dívidas com a coroa portuguesa em troca da delação de seus colegas de movimento. Os delatados foram acusados pelo crime de lesa-majestade, traição cometida contra a pessoa do Rei, julgados e condenados a penas diversas. O líder do movimento, Tiradentes foi condenado à pena de morte por enforcamento. Executado no dia 21 de abril de 1792, teve a cabeça decapitada e exposta em Vila Rica, atual cidade de Ouro Preto, no alto de um poste, afim de desencorajar novos atos de revolta contra a coroa portuguesa.

Outra época em que o instituto da delação premiada foi bastante utilizado foi no período da Ditadura Militar, compreendido entre os anos de 1964 e 1985.

Entretanto, a delação premiada passou a integrar o ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei dos crimes hediondos, Lei nº 8072/1990.

A delação premiada e sua Influência na operação Lava Jato

Recentemente, Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, condenado há 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

Desde o início das investigações da operação que se deu em 2014 já foram assinadas e homologadas mais de 150 delações premiadas. Nunca antes na história, esse instituto foi tão marcante e determinante dentro de um processo investigativo.

A cada delação, novos nomes são relatados e ligados a casos de corrupção, o que permite aos órgãos do Poder Judiciário prover com as investigações e possíveis condenações dos delatados, assim uma enorme teia vai se formando, interligando-se os novos aos antigos acusados de corrupção, desmantelando a enorme organização criminosa que se formou ao longo dos anos dentro da administração pública brasileira.

Evidentemente que os delatores buscam algum tipo de benefício, pois ao romper o silêncio, o delator quebra antigas alianças políticas das quais se utilizou em proveito próprio. Os benefícios que alcançam os delatores estão previstos no artigo 4º da lei da organização criminosa (Lei nº 12850/2013).

A Referida Lei dispõe que o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos. O dispositivo legal acrescenta que será beneficiário de tais direitos aqueles que colaborarem de forma efetiva e voluntária com a investigação e com o processo criminal, desde que essa colaboração atinja os resultados esperados.

Dessa forma, não basta delatar, a delação deve surtir resultados positivos à investigação, no sentido da veracidade dos fatos permitir a identificação dos envolvidos para sua futura persecução penal, tal qual vem ocorrendo na operação Lava Jato.

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