Por decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal, foi determinada a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio cabral, de Curitiba para a capital fluminense, acatando uma solicitação da defesa.

A transferência para o Paraná, em janeiro desse ano, havia sido determinada, devido as regalias obtidas pelo ex governador na cadeia de Benfica onde cumpria pena e teve seu retorno autorizado hoje pelos ministros da segunda turma do STF composta por Celso de Melo, que não estava presente, Edson Fachin que votou contra a transferência e pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski que votaram a favor.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes alega que a transferência do preso para o Paraná não fazia sentido processual, visto que o réu ainda responde a diversas ações na capital fluminense, ações essas que ainda estão em fase de instrução, não atendendo assim a transferência de Cabral, aos interesses do processo.

O ministro Fachin, em voto contrário a volta de Cabral ao Rio de Janeiro, esclarece ser essa uma situação excepcional, e que o ex governador poderia participar das audiências através de videoconferência.

Gilmar Mendes solicitou ainda que se abra uma investigação, para que se apure o excesso ocorrido na utilização do uso de algemas durante o procedimento de transferência do Rio para Curitiba, quando Cabral foi conduzido algemado nos pés e nas mãos, atitude questionada pelo ministro.

A intervenção federal no estado do Rio de Janeiro foi utilizada pela defesa de Cabral para que a volta à capital fluminense fosse acelerada, visto que a administração dos presídios do estado, estavam agora sob responsabilidade federal, o que em tese, inviabilizaria as regalias ao preso já que todo o quadro de funcionários foi trocado e vistorias constantes do Ministério Público Estadual e Federal são realizadas, além do juízo de execuções penais.

Preso desde novembro de 2016 pela operação "Calicute", coordenada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e paraná, Cabral teve sua transferência solicitada em função dos diversos privilégios obtidos na prisão carioca, entre eles a posse de dinheiro além do permitido pelas regras internas do Presídio, alimentação diferenciada e vistas fora dos dias e horários permitidos. Entre as visitas flagradas estava a visita do deputado federal Marco Antônio Neves Cabral, filho do ex-governador.

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