A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida no sábado (7), tem sido um dos assuntos mais comentados do país. A ministra Rosa Weber vai novamente ficar responsável em dar o voto decisivo no que é considerado a possível revisão do que já foi decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento em que penas devem começar a ser cumpridas. Essa revisão tem o poder de tirar o ex-presidente e outros condenados da cadeia.

O plenário vai receber a proposta que deve ser encaminhada pelo ministro Marco Aurélio Mello já nesta próxima quarta-feira (11), quando será entregue uma liminar a respeito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, respectivamente.

do Partido Ecológico Nacional (PEN/Patriota) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em resumo, a liminar pede que o STF afirme se é constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, quando afirma que ninguém pode ser preso quando não estiver em flagrante delito, ou por alguma ordem escrita e fundamentada pela autoridade judiciária competente.

Vale ressaltar que essa questão foi julgada ao fim de outubro de 2016 e entrou em vigor em fevereiro do ano seguinte, que permitia as prisões a partir da decisão de um tribunal de segunda instância.

Na época, o plenário decidiu que o pedido era descabido. Entre os votos vencidos estavam o do relator Marco Aurélio e o da ministra Rosa Weber.

O habeas corpus para o ex-presidente Lula foi negado na semana passada, o que ocasionou definitivamente a sua prisão. Diante disso, os advogados do PEN/Patriota fizeram um novo pedido de liminar. Porém, o relator afirma que não pode engavetá-lo, que vai leva-lo ao plenário, onde será discutido.

A votação dos habeas corpus das defesas dos condenados Paulo Maluf e Antônio Palocci está prevista para esta quarta-feira, ambos possuem preferência na ordem de votação.

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Lula

É possível que ainda neste dia o STF possa refazer o exame de cumprimento de pena dos envolvidos. Vele lembrar que, desta vez, não será feito como em anos anteriores, que era avaliado sob a ótica de um caso individual, mas de modo geral.

O que isso quer dizer?

Significa que, caso o entendimento da Corte mude em relação ao tema, todo o réu que se encontra preso em decorrência de uma condenação em segunda instância vai garantir o direito de recorrer em liberdade, o que vale em destaque para o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros do STF estão divididos quanto a esse tema. É justamente o voto de Rosa Weber que pode definir o placar e a decisão.

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