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Nesta terça-feira (24), uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou grande repercussão, mais precisamente no meio jurídico. A Corte Superior decidiu afastar o juiz federal, condutor direto da Operação Lava Jato em primeira instância no Paraná, Sérgio Moro, das delações premiadas que implicam diretamente o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, vinculado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Com a deliberação, os recursos dos advogados de defesa poderão sofrer impacto direto da deliberação, uma vez que o petista encontra-se cumprindo pena de 12 anos e um mês de reclusão, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.

Diante das circunstâncias, a defesa do ex-presidente provavelmente deverá peticionar a Corte, argumentando novamente que o juiz Moro apresenta impedimento claro para julgar o caso do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual Lula foi preso.

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Ou seja, alegarão que o magistrado não tem competência para proceder com a ação, tampouco para a sentença que condenou Lula, pois o processo não tem vínculo com o esquema de corrupção da Petrobras.

Foi exatamente a fundamentação utilizada pela Segunda Turma do Supremo, na tarde dessa terça, a qual rechaçou Moro das colaborações que envolvem a Construtora Odebrecht ao petista. Em reportagem do site da revista Veja, o advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni manifestou seu posicionamento, elencando que seria "essa a saída mais lógica" dos defensores de Lula, os quais já, inclusive, apelaram para premissas semelhantes no passado. O especialista citou ainda que o próprio Moro, motivou despachos, ao julgar recursos de embargos protocolado pela defesa do petista, ou seja, na ocasião, o juiz federal afirmou que não havia nenhuma relação que vinculasse o tríplex a corrupção da estatal.

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Em uma análise mais profunda sobre a fundamentação de Sérgio Moro, Abdouni completou que em nenhum momento foi incluído nos autos, documentos, decisões que comprovam que o recursos da empreiteira OAS, por intermédio de contratos com a estatal petrolífera, foram repassados a Lula, tampouco a título de vantagens indevidas (propina).

Sequer há registros que as parceiras apresentaram interesses cruzados, ou seja, em troca de favores ou benefícios ilícitos praticados pelo petista aos empresários com a finalidade de pagamentos obscuros.

Por fim, o advogado advertiu que nesse momento, há necessidade de cautela primeiramente, e na sequência, atentar para todos os detalhes do processo, além de uma análise minuciosa das sentenças que foram proferidas pelo juiz da 13ª Vara Federal da capital paranaense.

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Todavia, disse, não seria prudente a manifestação de suposições sem o estudo do caso concreto, mas há de se considerar tais precedentes.