Nesta quarta-feira (25), O Supremo Tribunal Federal (STF) [VIDEO] marcou para o dia 4 de maio o julgamento que deverá analisar, de forma virtual, o recurso protocolado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A apelação propõe a liberdade do petista, que se encontra preso no núcleo de custódia da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), desde o dia 7 de abril.

Na oportunidade, os advogados de Lula tiveram a pretensão de derrubar a deliberação do juiz federal responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro, que proferiu o mandado de prisão para a execução da pena de 12 anos e 1 mês de reclusão.

A condenação relaciona-se ao caso tríplex do Guarujá, na região litorânea de São Paulo.

Na segunda-feira (24), o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, [VIDEO] definiu que o recurso fosse julgado de forma eletrônica pela Segunda Turma da Casa. O julgamento deverá ocorrer a partir das 18 horas do próximo dia 4. Foi será estabelecido o prazo habitual de uma semana para os ministros que compõe a Segunda Turma votem online.

Encerrando o prazo estipulado para a votação, ou seja, às 24 horas do dia 10 de maio, o resultado com a apuração dos votos eletrônicos individuais será publicado imediatamente. Dessa feita, não haverá sessão presencial dos ministros para julgar o recurso.

Com a finalidade de acelerar os processos e zelar pela economia processual, os julgamentos em caráter virtual são utilizados para deliberações que não contam com grande repercussão, além de acolherem a jurisprudência pacificada pela Corte.

Todavia, a prática do ministro Fachin em disponibilizar a apelação à Segunda Turma foi interpretada como uma forma de ganhar tempo, tendo em vista que a maioria absoluta [VIDEO]do colegiado da Segunda Turma é contrária à prisão em segunda instância. Isso significa dizer que o entendimento de quatro dos magistrados não acompanha o voto do relator, Edson Fachin, que acolhe unicamente como membro da sessão, a execução da pena após condenação em segundo grau.

Sendo assim, os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem apresentaram decisões idênticas. Na verdade, eles defendem a liberdade mesmo após condenação em segunda condenação.

Os ministros mantiveram essa posição durante o julgamento do habeas corpus de Lula, ao cogitarem que o petista não fosse preso. A concessão do habeas corpus foi indeferida após o voto minerva da presidente da Corte, Cármem Lúcia.

A reclamação da defesa de Lula mais uma vez sustenta a tese de que Sérgio Moro não teria a atribuição, tampouco, poderia ter executado a pena do líder petista, pois havia recursos em andamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Aos olhos dos advogados, a deliberação do STF que revelou a autorização para o cumprimento de pena após a segunda instância [VIDEO], em 2016 não condiz com a realidade de Lula, a qual deverá ser executada somente com o trânsito em julgado no TRF-4. Os defensores também pleiteiam a liberdade do ex-presidente até o fim de todas as possibilidades recursais.