Não será exagero dizer que o Brasil inteiro esteve ligado no noticiário desta quarta-feira para acompanhar o julgamento do Habeas Corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão, que havia sido iniciada ainda no final de março, teve continuidade nesta quarta e levou cerca de 11 horas até o voto decisivo. No final, o HC foi rejeitado pelos ministros por 6 votos a 5 e Lula já pode ser preso.

Embora já autorizada, a prisão do líder petista não depende mais do STF. A execução da pena, agora, compete ao Tribunal Federal da 4° Região - TRF4 -, que julgou o ex-presidente no final de janeiro em segunda instância e ampliou a pena determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, principal responsável pelos processos referentes à Operação Lava-Jato. Lula entrou o segundo mês do ano condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por conta de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex, no Guarujá.

A votação do habeas corpus no STF se mostrou bastante equilibrada e teve margem mínima de diferença de voto, e até perto da madrugada de quarta para quinta, permanecia empatada em 5x5. A presidente da Corte, ministra Carmén Lúcia, desempatou e fechou o resultado final em 6 votos a 5 contra o acolhimento do recurso da defesa.

Uma das grandes polêmicas que cercaram toda a votação do STF é que, em 2016, o próprio Supremo já havia deliberado sobre execução de sentença em segunda instância, mesmo com a possibilidade do réu recorrer à instâncias superiores, como é o caso de Lula.

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Lula

Na ocasião, o STF decretou que era possível a execução nesses moldes em uma votação idêntica à desta quarta, 6x5. Embora esse precedente, o debate sobre o HC pedido por Lula durou praticamente toda a quarta-feira.

Votaram de maneira contrária à concessão do habeas corpus e, por consequência, contra a liberdade do ex-presidente Lula os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Do outro lado, votaram pela aceitação do habeas e a favor do líder petista Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Ainda sobre o precedente aberto pelo próprio STF em 2016, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a importância da manutenção do mesmo entendimento como forma de combate à impunidade. Para ela, o habeas solicitado era "incabível" uma vez que contrariava decisões prévias e liminares de orgãos como o Superior Tribunal de Justiça e também o STF.

O voto decisivo da presidente

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acabou tendo a tarefa de dar um voto de minerva com a votação tecnicamente empatada em 5 votos a 5. Ela evitou ler todo o voto, que justificou estar muito extenso, mas lembrou que defende um mesmo posicionamento sobre essa matéria desde o ano de 2009.

De lá para cá, Cármen Lúcia diz que defende as execuções de prisão após a condenação em segunda instância, conforme o atual caso do ex-presidente Lula.

A presidente da Corte admitiu que se trata de uma pauta "muito sensível", mas referiu também outros casos até anteriores a 2009 em que a presunção da inocência não evitava a execução da sentença.

Como um dos últimos recursos, e entendendo que a votação seria irreversível contra a vontade da defesa, um dos advogados de Lula chegou a pedir que a presidente do STF se abstivesse de dar o voto, o que manteria o placar empatado em 5x5.

No entanto, os 10 ministros presentes negaram a demanda e Cármen Lúcia deu normalmente o seu voto sobre a matéria. Agora, o futuro de Lula volta para a apreciação do TRF-4 e a prisão poderá ocorrer.

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