O ex-ministro petista da Casa Civil, José Dirceu, que já foi considerado "homem-forte" durante o governo do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se manifestou a respeito de um dos temas mais complexos relacionados ao Poder Judiciário, o acordo de colaboração premiada. Vale ressaltar que o ex-ministro petista teve mandado de prisão decretado na última sexta-feira (18), após esgotados todos os recursos judiciais impetrados por seus defensores juntamente ao Tribunal de segunda instância, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.

O TRF4 também é conhecido popularmente como Corte de Apelação, já que é a instituição revisora de todas as sentenças proferidas no âmbito das investigações da força-tarefa da maior operação anticorrupção em toda a história contemporânea do país, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Vale lembrar que a Lava Jato é conduzida em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, titular da décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, no estado do Paraná.

Manifestação com a decretação de prisão

Com a prisão em regime fechado decretada contra o ex-ministro José Dirceu, o petista se depara com uma situação extremamente complicada. Uma das possibilidades é que o ex-ministro petista tenha que arcar com a quantia aproximada de R$ 15 milhões, para que ele passe menos tempo na cadeia, segundo a pena estipulada pela Justiça, através das investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato.

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Lava Jato Corrupção

De acordo com a Lei de Execução Penal vigorante no Brasil, um preso pode passar ao regime semiaberto, a partir da comprovação de que tenha tido bom comportamento, após cumprimento de um sexto da pena de condenação. De acordo com a sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro, a prática criminosa corruptiva de José Dirceu "envolveu o recebimento da quantia de aproximadamente de R$ 15 milhões".

Porém, ao se referir ao tema da delação premiada, o ex-ministro José Dirceu foi contundente ao afirmar que "foi formado numa geração em que a delação premiada seria a perda da condição humana, já que a maioria das pessoas que se encontravam presas durante o regime militar não chegou a delatar nem mesmo sob as torturas que as destruía psicologicamente e de modo físico".

O petista foi ainda mais longe ao considerar que "muitas pessoas chegaram a ficar com sequelas e até carregam atualmente aqueles tormentos, como foi o caso da ex-presidente Dilma Rousseff". Entretanto vale lembrar que a pena de condenação do ex-ministro petista é de mais de trinta anos e nove meses de prisão, embora o ex-ministro já tenha dito que jamais irá fazer qualquer tipo de acordo voltado para a delação premiada.

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