O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve alguns de seus benefícios suspensos por uma ação emitida pelo Juiz Federal da 6ª Vara de Campinas, Haroldo Nader. O juiz Nader entrou com uma ação contra Lula por achar que ele não precisaria mais de seus assessores e motoristas já que estava cumprindo pena e não podia sair.

Mas a defesa do petista, o advogado Cristiano Zanin e seus colegas de trabalho que formam a defesa do ex-presidente, entraram com uma ação pedindo que os benefícios fossem restituídos.

A defesa foi veemente em provar que Lula deveria ter seus direitos restituídos pela justiça.

Zanin disse que bastaria uma simples leitura no que está escrito nos dispositivos que haviam mencionado para perceber que Lula tem total direito aos benefícios fornecidos pelo estado, não por estar sendo privilegiado de forma ilegal, mas por já ter exercido um dos mais altos cargos da República. Esse direito é dado a todos os ex-presidentes. Desta forma, a justiça revogou o pedido de afastamento dos assessores e motoristas fornecidos pelo Estado para Lula.

Nader fala sobre os motivos da liminar

O juiz Nader liberou uma liminar no último dia (23) para que a União suspendesse rapidamente os benefícios do ex-presidente como segurança, assessoria e transporte. O juiz argumentou que os serviços lesam o erário sem propósitos. Ele falou sobre uma liminar popular que segundo as informações, foi movida pelo Movimento Brasil Livre (MBL) sob a direção de Rubens Nunes.

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Segundo Nader, na liminar o autor da ação não questionava os direitos em si, mas sim o fato de mantê-los mesmo com o petista preso. O pedido de suspensão foi feito com base na condenação em segunda instância contra Lula e por ele estar cumprindo pena de reclusão. O juiz disse que é evidente e indiscutível que não haveria mais motivos para sustentar serviços a um ex-presidente preso, serviços esses que estão sendo pagos com dinheiro público.

A defesa de Lula alegou que os benefícios são nada mais que prerrogativas e direitos que são garantidos por lei para os ex-presidentes da República e não privilégios, favores ou benesses, mas direitos garantidos que determinam um tratamento diferenciado em razão de uma situação jurídica que também é diferenciada.

Lula foi preso no último dia 7 de abril e segue cumprindo prisão na sede da Polícia Federal em Curitiba em uma sala individual.

Um acampamento foi montado em frente à sede por militantes e eleitores do petista com o intuito de protestar contra a prisão do ex-presidente.

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