Na tarde de hoje (3/5), o ministro do Supremo Tribunal Federal [VIDEO], Dias Toffoli, por decisão monocrática indeferiu a liminar apresentada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na liminar havia um pedido de suspensão do trâmite para todos os atos da ação do sítio de Atibaia, que está nas mãos do Juiz Sérgio Moro [VIDEO] em Curitiba, até que seja o julgado o conteúdo da reclamação apresentada pelos defensores de Lula.

Dias Toffoli não vê irregularidades no processo

Segundo a fundamentação do ministro, não houve nenhuma irregularidade na decisão do juiz Sérgio Moro que desrespeitasse ou afrontasse o entendimento estabelecido pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal no final de abril.

Na ocasião, a Turma entendeu que algumas partes das delações da Construtora Odebrecht que continham conteúdo sobre Lula não guardam relação com os processos da Petrobras, empresa alvo das ações da Operação Lava-Jato. No decisum, a Corte decidiu que tais trechos seriam encaminhados para Justiça Federal de São Paulo, competente para decidir sobre a matéria.

Advogados do ex-presidente exigem remessa para São Paulo

Uma vez decidido assim, os advogados de Lula, Dr. Zanin Martins e do renomado jurista e penalista José Roberto Batochio, ingressaram solicitando que tais ações tanto da propriedade de Atibaia quanto o do Instituto Lula fossem encaminhadas para a capital paulista, que seria o foro competente para tais julgamentos, já que ambos imóveis estão localizados no Estado de São Paulo. O Juiz Sérgio Moro, sempre discreto não se manifestou, nem emitiu nota pela assessoria prefere aguardar o acórdão devidamente publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Defensores de Lula ingressam com Reclamação

Após serem intimados da decisão, os defensores do ex-presidente Lula entraram com outro recurso, uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal, impugnando contra Moro, com alegação de que o juiz teria desobedecido mandado do Supremo. “Não foi julgada a competência de Curitiba” diz Toffoli

Todavia, Dias Toffoli, disse que ao apreciar a Ação 6870 o Supremo através da Segunda Turma não julgou competência do Juiz Moro, também não houve determinação para redistribuição para São Paulo. In verbis, "Consolidamos que provisoriamente com fundamento em frágeis elementos da Ação 6780, não temos condições absolutas de determinar a competência de Curitiba”, comentou o ministro.

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