O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli enviou uma pedido para a presidente da Corte Cármen Lúcia para que sejam adicionados mais alguns itens na mudança da restrição do foro privilegiado, que atinge deputados e senadores, decidida na semana passada na Turma.

O documento encaminhado para Cármen é um ofício e contém oito páginas, nele há duas propostas dando referência à última decisão dos ministros.

O primeiro pedido trata de estender a mudança no Supremo e atingir todas as autoridades, o Judiciário, Executivo, Legislativo e o Ministério Público Federal.

A segunda proposta é para derrubar as regras do foro em alguns estados que foram determinados pela Constituição. Para o ministro, dessa forma haverá segurança jurídica tanto aos investigados quanto no sistema da Justiça.

A súmula imposta por Toffoli entende que juízes de outras instâncias não poderiam ter um entendimento diferente da jurisprudência do Supremo Tribunal. Ao que tudo indica a súmula será aprovada por 8 entre os 11 ministro da Corte, além de ter a concordância da Procuradoria Geral da República.

Foro privilegiado

Houve grande expectativa para a votação no Supremo a respeito do foro. Procuradores e juízes se manifestaram diversas vezes afirmando que a proteção traz impunidade a diversos políticos. O juiz federal Sergio Moro foi um dos magistrados que defendem firmemente o cancelamento do foro privilegiado. Moro, responsável pela Lava Jato, avaliou que isso se trata de ''um escudo contra a Lei'', não trazendo qualquer tipo de benefício à sociedade.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Sergio Moro

Sergio Moro foi questionado durante um evento nos Estados Unidos se o foro não iria trazer risco de pressão política para juízes de primeira instância. O magistrado avaliou que toda decisão tem seus efeitos colaterais, no entanto ele acredita que a sociedade fiscalizará o Judiciário.

A Procuradoria Geral da República também deu parecer favorável à restrição do foro. Raquel Dodge avaliou que continuar com este recurso que privilegia políticos vai contra a Constituição que enfatiza igualdade entre todos.

Dodge disse que os juízes de primeira instância terão mais credibilidade em seus trabalhos.

Além do mais, a procuradora enfatizou que os dois juízes mais notórios nas investigações da Lava Jato, Sergio Moro e Marcelo Bretas, são exemplos da eficácia da primeira instância em combater crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo