Nesta segunda-feira (21), o relator da Operação Lava Jato no STF [VIDEO] (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar da competência do juiz federal Sérgio Moro, das 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), as delações dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana. Eles apontaram suspeitos envolvidos no recebimento de valores milionários creditados pela Odebrecht no exterior com a finalidade do custeio da campanha eleitoral do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez em 2012.

Após análise, o ministro Edson Fachin decidiu deixar o juiz Sérgio Moro fora das investigações que acometem o casal de marqueteiros Mônica Moura e João Santana, que atuam também na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os suspeitos que assinaram com a Justiça o benefício de delação premiada [VIDEO] não serão julgados por Moro.

Apesar das denúncias sinalizarem os supostos repasses à Franklin Martin, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social dos governos do PT, os acusados ficarão a cargo da Justiça Federal em Brasília, destacou o relator da Lava Jato.

Mônica detalhou todas as informações de como eram acertados e recebidos os valores referentes às vantagens indevidas (propinas). Na verdade, a marqueteira revelou que inicialmente os repasses em dinheiro direcionados à reeleição de Chávez tinham acordo envolvendo US$ 35 milhões (129,1 milhões), que deveriam ser quitados pela Odebrecht. No entanto, apenas US$ 20 milhões (73,8 milhões) foram destinados ao casal para serem enviados a Chávez.

O montante real pago para a dupla alcançou US$ 9 milhões (R$ 33,2 milhões) e teria sido depositado por meio de offshores aos marqueteiros no exterior.

A operação seria saldada pela Odebrecht e pela construtora Andrade Gutierrez, pois US$ 11 milhões (40,6 milhões) foram resgatados pessoalmente pelo então braço direito do venezuelano, o chanceler Nicolas Maduro.

Ainda segundo os delatores, uma segunda parte de valor não identificado chegou a ser repassado à esposa do ex-chefe da Comunicação Social no governo Lula, [VIDEO] Franklin Martins, com a justificativa do financiamento do serviço de marketing para a campanha.

O defensor do ex-ministro, o advogado Ademar Rigueira, protocolou junto ao STF um requerimento expositivo alegando que os fatos delatados pelo casal marqueteiro não havia nenhum grau de conexão com a Petrobras. Relatou ainda que, após ter submetido o caso ao juiz Moro, o Ministério Público Federal (MPF) não apreciou as demonstrações cabais sobre os valores pagos a título de propinas em função dos navios-sondas.

Além disso, o advogado reclamou que foi questionada a inexistência de comprovantes os quais demonstram o patrocínio da campanha do ex-presidente da Venezuela.

Todavia, apenas foi repassado pela Odebrecht em contrapartida dos contratos ilícitos auferidos no Brasil, inclusive na Petrobras, disse o criminalista.

Logo após receber o pedido, Fachin observou a eventual sugestão da defesa [VIDEO] para com a interpretação dos fatos assinalados, os quais foram considerados pelo magistrado da Corte. Ademais, atentou ainda para a regra geral contida no artigo 70 do Código de Processo Penal (CPP), deliberando pelo remanejamento dos autos junto às delações do casal para a Seção Judiciária de Brasília, no Distrito Federal.

A distribuição será aleatória, observando os indícios que incorrem sob a articulação inicial a serem firmados na capital federal, finalizou o ministro do STF.