A maioria dos ministros do STF [VIDEO] decidiu restringir o alcance do foro privilegiado. Por enquanto o entendimento da maioria é de que o foro especial só deve ser aplicado a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em crimes relacionados à função do cargo. Acusações contra parlamentares como o homicídio vão para a primeira instância.

No ano passado, o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso e por isso o julgamento de hoje foi retomado com os votos do mesmo. O ministro Dias Toffoli, quando retomou o voto, disse que os votos são muito subjetivos.

Dos 10 votos aplicados, 3 são para que todos os crimes fiquem no Supremo e 7 restringem os crimes relacionados ao exercício do mandato.

Dias Toffoli durante a sua votação disse que concorda em restringir o foro privilegiado, mas diz que todo crime tem que ficar no Supremo.

O marco que foi proposto por Toffoli é a partir da diplomaçāo. Depois Ricardo Lewandowski votou e seguiu o mesmo entendimento e disse que é preciso prestar a atenção que se seu voto não estaria restringindo o foro privilegiado apenas para deputados e senadores.

Os ministros de estado como forças armadas, juízes, governadores hoje em dia possuem foro privilegiado e por conta disso Lewandowski levantou esta questão para que o Supremo pudesse discutir após este julgamento.

Amanhã haverá o último voto que será aplicado por Gilmar Mendes, pois o seu voto possui mais de 50 páginas escritas.

Ainda há dúvidas se a partir do momento em que Gilmar Mendes der seu voto irá voltar a discutir imediatamente o ponto de divergência entre Barroso e Moraes, porém eles não têm a obrigatoriedade de trazer esta modulação.

Amanhã será definido se a presidente Cármen Lúcia vai encerrar o julgamento ou se os ministros irão levantar esta questão dentro do supremo, porém a votação se encerra no dia de amanhã.

Houve também os votos das sessões anteriores que foram importantes.

Voto de Luiz Roberto Barroso

Este voto foi aplicado em maio do ano passado e o ministro dizia que a atual regra leva muitos à prescrição por conta da demora demasiada e com isso a punição acaba se extinguindo por consequência.

Quando um político muda o seu respectivo cargo, o processo migra de tribunal e isso acaba atrasando a conclusão.

Voto de Alexandre de Moraes

Em novembro do ano passado, o julgamento foi reiniciado e o ministro Alexandre de Moraes foi a primeira pessoa a votar na sessão [VIDEO] e acabou reconhecendo a "disfunção" da atual regra por conta das sucessivas mudanças das instâncias.

Para ele, para que uma restrição maior pudesse ser desencadeada, seria necessário uma mudança na Constituição pelo Congresso.