O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva [VIDEO] está preso desde o dia 07 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal em Curitiba, no estado do Paraná. O julgamento do ex-presidente petista, ao que se refere à concessão de liberdade, começou no dia no último dia 04 de maio, e os ministros têm até o dia 10 de maio para apresentar os votos. A votação é em caráter virtual, e o resultado deve vir a público até o dia 11 de maio.

O argumento da defesa do ex-presidente Lula ao recorrer da decisão que o mantém preso é o de que o réu não poderia ser preso antes de serem esgotados todos os recursos, portanto pediu um habeas corpus [VIDEO] de ofício para que o réu pudesse ser liberado.

O ministro Fachin levou o caso para ser examinado em plenário virtual, pois entendeu que o debate não exigiria debate presencial.

De acordo com a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, a prisão não poderia ser decretada, sendo que havia ainda embargos de declaração [VIDEO] que estavam pendentes na segunda instância. O ministro Fachin havia negado a concessão da liberdade de Lula, por que de acordo com o seu entendimento, os embargos de declaração que estavam pendentes não impedia a execução da pena. Na mesma linha, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entendeu que os recursos para tribunais superiores não fariam que fosse impedida a prisão.

As regras do julgamento virtual são as seguintes: O voto do relator, pode ser rejeitando ou então estando de acordo com o recurso. Os outros ministros têm as opções de concordar com o relator, bem como podem acompanhar o relator, porém com ressalva de entendimento, Além disso, também pode discordar do relator.

Existe também a opção de o julgamento sair do plenário virtual, caso algum ministro pedir destaque do tema.

Existem alguns pontos a serem discutidos, como por exemplo, se ainda é possível julgar a reclamação, pois os embargos de declaração já foram julgados. Outra questão para ser discutida, é a fundamentação do decreto de prisão, pois a defesa acredita que o decreto não foi devidamente fundamentado. Além disso deve-se verificar se o TRF4 se antecipou na autorização da execução, uma vez que havia recurso pendente.

Mesmo que os ministros do Superior Tribunal Federal entendam que a reclamação não pode ser julgada, ainda sim, eles podem avaliar se concedem ou não habeas corpus de ofício, tendo como justificativa as irregularidades no decreto da prisão. No entanto, essa decisão se tornaria polêmica, pois teriam que contrariar o entendimento do plenário.