Nesta quinta-feira (03/5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli [VIDEO] negou a medida de liminar protocolada pelos advogados do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão que foi publicada nesta manhã, refere-se ao remanejamento dos autos processuais do sítio Atibaia, para a Justiça Federal de São Paulo.

O ministro Toffoli requereu aos defensores de Lula informações técnicas que demonstrem o perigo da demora ou o descumprimento de atos, os quais possam prejudicar o réu, uma vez que foi suscitado pelos nobres advogados a incompetência na sua integralidade, do juiz federal Sérgio Moro. [VIDEO]

Ocorre que o STF sugeriu à defesa do líder petista a juntada de documentos, que evidenciem de forma clara e convincente a realidade dos fatos narrados pelos defensores, Toffoli estipulou o prazo de 15 dias para a parte os reclamantes atender as determinações.

Desta feita, após o cumprimento do prazo, o ministro abrirá vista ao juiz Moro para que seja disponibilizadas as informações pleiteada por Lula, porém nada que importune o tramite da ação penal. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR), dará ciência do ocorrido, podendo ou não incorporar informações relevantes ao caso.

Na ocasião, o ministro Toffoli se tornou relator do requerimento de Lula, por consequência do voto divergente e de desempate, ocorrido com a deliberação da Segunda Turma da Corte que aconteceu no último dia 24 de abril. Na verdade, foi decidido que o juiz Sérgio Moro deveria encaminhar para a Vara Federal de São Paulo, trechos de colaboradores que acordaram com a Justiça o benefício de delação premiada [VIDEO], vinculadas ao esquema de corrupção da Petrobras.

Nesse ínterim, a defesa do ex-presidente Lula que acompanhava o julgamento despertou interesse em peticionar ao STF, logo após receber a negativa de Moro, ou seja, o juiz federal ressaltou comentando que não foi dado publicidade a matéria discutida na Corte, todavia, alegou ainda que até o momento, desconhecia por completo a materialidade da deliberação.

A alternativa aos olhos dos defensores foi levar o assunto ao Supremo, para que, segundo eles, o juiz da Lava Jato fosse forçado a cumprir a decisão do judiciário em grau superior. Entretanto o site do "Jornal Uai" alertou em sua publicação que os pedidos da equipe jurídica de Lula, ressaltaram além do provável ocorrido em julgamento, neste caso, o envio a Justiça paulista somente de trechos que pertencem a Estatal, porém nada foi comentado em sessão da Segunda Turma que, por ventura, completasse o entendimento de remeter os autos em sua integralidade, para aquela Justiça Federal, tampouco foi questionada a competência do juízo de Sérgio Moro em suas atuações processuais.

Esclarece dizer que Toffoli argumentou importantes procedimentos do pedido de liminar, que corresponde com a nítida estratégia de extrapolar a "regra de aderência", os quais não vinculam a negativa de Moro em conduzir o processo ao resultado do julgamento que determina o envio de apenas termos vinculados a delatores da Odebrecht, que envolvem o ex-presidente Lula.