Suspenso em novembro de 2017 por um pedido do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, dia 2, a votação que pode restringir o direito ao foro privilegiado de deputados federais e senadores.

Até o momento, o placar está em oito votos a zero a favor da restrição do foro privilegiado. O julgamento havia sido iniciado em 31 de maio de 2017, e adiado uma primeira vez. Na segunda ocasião, o julgamento foi suspenso porque Toffoli realizou um pedido de vista do processo.

Relator do processo, o ministro Luís Barroso votou a favor da restrição, e seu voto foi acompanhado por Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Edson Fachin e Luiz Fux.

Devem votar nesta quarta-feira os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

PEC pode acabar com foro para quase todos os políticos; projeto está parado na Câmara

Segundo o processo do relator, só poderá ser beneficiado com o foro privilegiado os parlamentares acusados de crimes cometidos durante o mandato [VIDEO] e relacionados com sua função pública. Desta forma, caso um parlamentar cometa um crime que não se enquadre nessas diretrizes, ele já poderá responder ao processo na primeira instância da Justiça.

Além da votação desta quarta-feira, que deve confirmar a restrição do foro privilegiado a deputados federais e senadores, há uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Câmara que prevê o fim do foro a todos os políticos, com exceção do presidente e vice-presidente da República.

Aprovado pelo Senado, o texto está parado na Câmara e sem previsão para ser votado.