Mais um round na disputa travada entre a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Desta vez, o pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente em ação de reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal foi negado pelo ministro Dias Tofolli.

Ele considerou que a segunda turma do STF, ao analisar as delações da construtora Odebrecht na Operação Lava Jato, não analisou especificamente os processos que correm na 13º Vara Federal a respeito do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.

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A defesa de havia ingressado com a reclamação junto ao STF pedindo a suspensão do processo que tramita contra o petista na 13ª Vara Federal de Curitiba por suspeita de corrupção referente a reformas realizadas no sítio.

Segundo a acusação, o sítio era frequentado por Lula e por sua família e o ex-presidente seria o verdadeiro proprietário. A segunda turma do STF decidiu que algumas partes da delação da Odebrecht referentes ao sítio de Atibaia e um terreno, que segundo o Ministério Público Federal seria para o Instituto Lula, em São Paulo, deveriam ser retirados da 13ª Vara Federal de Curitiba e remetidos à Justiça Federal de São Paulo.

Em razão dessa decisão, a defesa do ex-presidente ingressou com pedido para que não apenas as delações, mas todo o processo sobre o sítio de Atibaia fosse remetido à Justiça Federal de São Paulo, pleito esse que já havia sido indeferida pelo Juiz Sérgio Moro. Em sua decisão, que negou a remessa do processo a São Paulo, o juiz de Curitiba sustentou a existência de mais provas, além dos depoimentos colhidos na delação da Odebrecht.

A decisão de Moro motivou a apresentação pela defesa de Lula de uma reclamação junto ao STF, que é um tipo de ação que visa a garantir o cumprimento das decisões do Supremo.

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A defesa ainda solicitou uma liminar para que o processo ficasse suspenso até que o STF proferisse decisão definitiva sobre a reclamação.

Em sua decisão que negou o pedido de liminar, o ministro Dias Toffoli afirmou, nesta quinta-feira (3), que a decisão da 2ª Turma sobre as delações determinou o encaminhamento isolado somente dos depoimentos colhidos na delação da Odebrecht à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que fossem oportunamente observadas as questões referentes à competência em relação a esses depoimentos e não em relação a ações penais em curso na 13º Vara Federal de Curitiba.

Ele ressaltou ainda que a análise da liminar se assentou nas limitadas informações constantes dos autos da petição 6780, razão pela qual não é possível atestar, em sede de decisão liminar, a existência de vínculo entre as delações da Odebrecht e o processo referente ao sítio de Atibaia que corre contra o ex-presidente Lula em Curitiba.

Embora o pedido de liminar tenha sido negado, a reclamação ainda deverá ser julgada em seu mérito de forma definitiva pelo Supremo.

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A defesa do ex-presidente pede, com base na decisão do STF, que o processo do sítio de Atibaia seja enviado à Justiça Federal de São Paulo.

O que é certo mesmo é que ainda caberá no final ao STF decidir se o julgamento do processo contra o ex-presidente Lula é da competência da 13ª Vara de Curitiba, que teria declarado-se juízo prevento em razão da suposta ligação do processo de Lula com outros processos que já correm sob a competência de Sérgio Moro.

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Ou, do contrário, tal juízo será declarado incompetente para esse julgamento, devendo, no caso, o processo ser remetido à Justiça Federal de São Paulo. Essa decisão poderá ter, inclusive, um grande impacto sobre outros processos contra o petista que hoje também se encontram sob a responsabilidade de Sérgio Moro.

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