Mais um round na disputa travada entre a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Desta vez, o pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente em ação de reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal foi negado pelo ministro Dias Tofolli.

Ele considerou que a segunda turma do STF, ao analisar as delações da construtora Odebrecht na Operação Lava Jato, não analisou especificamente os processos que correm na 13º Vara Federal a respeito do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.

A defesa de havia ingressado com a reclamação junto ao STF pedindo a suspensão do processo que tramita contra o petista na 13ª Vara Federal de Curitiba por suspeita de corrupção referente a reformas realizadas no sítio.

Segundo a acusação, o sítio era frequentado por Lula e por sua família e o ex-presidente seria o verdadeiro proprietário. A segunda turma do STF decidiu que algumas partes da delação da Odebrecht referentes ao sítio de Atibaia e um terreno, que segundo o Ministério Público Federal seria para o Instituto Lula, em São Paulo, deveriam ser retirados da 13ª Vara Federal de Curitiba e remetidos à Justiça Federal de São Paulo.

Em razão dessa decisão, a defesa do ex-presidente ingressou com pedido para que não apenas as delações, mas todo o processo sobre o sítio de Atibaia fosse remetido à Justiça Federal de São Paulo, pleito esse que já havia sido indeferida pelo Juiz Sérgio Moro. Em sua decisão, que negou a remessa do processo a São Paulo, o juiz de Curitiba sustentou a existência de mais provas, além dos depoimentos colhidos na delação da Odebrecht.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Lava Jato

A decisão de Moro motivou a apresentação pela defesa de Lula de uma reclamação junto ao STF, que é um tipo de ação que visa a garantir o cumprimento das decisões do Supremo. A defesa ainda solicitou uma liminar para que o processo ficasse suspenso até que o STF proferisse decisão definitiva sobre a reclamação.

Em sua decisão que negou o pedido de liminar, o ministro Dias Toffoli afirmou, nesta quinta-feira (3), que a decisão da 2ª Turma sobre as delações determinou o encaminhamento isolado somente dos depoimentos colhidos na delação da Odebrecht à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que fossem oportunamente observadas as questões referentes à competência em relação a esses depoimentos e não em relação a ações penais em curso na 13º Vara Federal de Curitiba.

Ele ressaltou ainda que a análise da liminar se assentou nas limitadas informações constantes dos autos da petição 6780, razão pela qual não é possível atestar, em sede de decisão liminar, a existência de vínculo entre as delações da Odebrecht e o processo referente ao sítio de Atibaia que corre contra o ex-presidente Lula em Curitiba.

Embora o pedido de liminar tenha sido negado, a reclamação ainda deverá ser julgada em seu mérito de forma definitiva pelo Supremo.

A defesa do ex-presidente pede, com base na decisão do STF, que o processo do sítio de Atibaia seja enviado à Justiça Federal de São Paulo.

O que é certo mesmo é que ainda caberá no final ao STF decidir se o julgamento do processo contra o ex-presidente Lula é da competência da 13ª Vara de Curitiba, que teria declarado-se juízo prevento em razão da suposta ligação do processo de Lula com outros processos que já correm sob a competência de Sérgio Moro.

Ou, do contrário, tal juízo será declarado incompetente para esse julgamento, devendo, no caso, o processo ser remetido à Justiça Federal de São Paulo. Essa decisão poderá ter, inclusive, um grande impacto sobre outros processos contra o petista que hoje também se encontram sob a responsabilidade de Sérgio Moro.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo