Na próxima semana, mais precisamente na terça-feira (29/5), ocorrerá em sessão única do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento da matéria que definirá a legitimidade das candidaturas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSL-RJ), que deverão disputar o cargo de Presidente da República no próximo mês de outubro.

A Corte Eleitoral se prepara para restringir os possíveis candidatos que deverão ser registrados para as próximas Eleições.

A principal dúvida continua sendo relacionada ao cidadão que outrora se tornou réu em crime penal poderá se registrar-se para concorrer aos cargos políticos do país? O questionamento foi elaborado pelo parlamentar da Câmara dos Deputados Marcos Rogério (DEM-RO).

Segundo a reportagem publicada pela Agência Brasil, um parecer com sugestões significativas foi enviado ao relator da matéria, ministro Napoleão Nunes Maia, pela área técnica do TSE, que aconselhou o não questionamento, tampouco responder as alegações que poderão ser suscitadas em plenário.

Outro fator também considerável foi a confirmação de que não se trata somente de conteúdo eleitoral e as perguntas também não apresentam clareza e objetividade, o que poderá beneficiar a limitação de "multiplicidade de ilações", se o ministro Maia acolher as sugestões, esclareceu a área técnica.

O parecer foi chancelado pela analista judiciária Elda Eliane de Almeida, que comunicou de forma sucinta que a consulta não estabeleceu parâmetros necessários para uma clara compreensão, ou seja, de certa forma, não há dados suficientes sobre o objeto concreto, a natureza da ação penal, detalhamento da tramitação e a instância que ocorreu o desfecho.

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Jair Bolsonaro Lula

Diante dos pré-questionamentos, a Corte Superior deverá optar pela decisão conclusiva, podendo ser auferida somente após os trâmites eleitorais.

Entre as especulações existem pelo menos dois pré-candidatos que pretendem concorrer à Presidência da República com os requisitos elencados. O primeiro deles é o ex-presidente Lula, que se tornou réu em seis ações penais em primeira instância da Justiça Federal.

Já o segundo é o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que responde duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

A consulta prévia se sustentou pelo artigo 86 da Constituição Federal, que aponta a suspensão de funções de um presidente, ou seja, ficará suspenso quando houver infrações penais de leve gravidade, se por ventura, for denunciado ou receber queixa-crime pelo STF, que também definiu em plenário que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.

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