O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a pressionar a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a pautar o tema sobre prisão após a condenação em segunda instância. Ele entregou para a ministra uma cópia da ação do PCdoB questionando esse assunto e pedindo para que anule todos os casos de prisão que foram concedidos pela segunda instância.

No documento, Mello relembra que sempre pediu para a ministra colocar na pauta do Supremo esse assunto e nunca foi ouvido por ela.

Cármen Lúcia se mostra destemida e não quer, no momento, dar importância para esse tema, já que, conforme seus dizeres, ainda é recente o entendimento da Corte sobre isso. Em 2016, numa votação apertada foi firmado que a segunda instância pode decretar a prisão de um réu, antes que os recursos estejam totalmente encerrados.

Na quarta-feira (26), o Partido dos Trabalhadores (PT) voltou a pressionar o STF para reanalisar esse tema, já que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depende disso para sair da prisão. O recesso do Judiciário começa na semana que vem e a defesa do ex-presidente tem pressa.

Resistência de Cármen

Mello é relator de duas ações que tratam sobre a possibilidade de condenados pela segunda instância irem para a cadeia. Vários processos aguardam para julgamento. Porém, a ministra Cármen Lúcia não aceita por na pauta do STF.

Mello a criticou e afirmou que ela tem o comando para isso. "Sem dúvida alguma, tempos estranhos", declarou o ministro. Para ele, está acontecendo uma "manipulação da pauta".

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Governo

A ministra, com muita tranquilidade, afirma que não existe urgência para discutir esse tema. Mesmo que alguns ministros tenham mudado o seu entendimento sobre a prisão após a condenação em segunda instância, tudo ainda é muito recente.

Mello pensa diferente e vê o Supremo dividido sobre vários assuntos devido a não existir um posicionamento mais concreto sobre determinado tópico. Segundo ele, essa demora de Cármen causa um grande descrédito na Corte e muitas divergências entre os ministros.

Lava Jato

A Operação Lava Jato tem como um dos objetivos claros contra a corrupção a prisão após a sentença em segunda instância. Mudar a jurisprudência na Corte, neste momento, seria retroceder as investigações. Os condenados ficariam soltos e sabe-se lá quando a Justiça poderia julgá-los, já que os recursos existentes para a defesa são muitos.

A Lava Jato acredita também em possibilidade de ocultação de provas com os réus soltos pela Justiça.

Em um evento recente, o juiz federal Sérgio Moro defendeu a prisão preventiva como uma forma de dar um recado para os criminosos.

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