O desembargador plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto, enviou neste domingo (8), sua decisão à Superintendência de Curitiba sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Às pressas, o desembargador argumentou que há um fato novo no caso, pelo fato de haver possibilidade de pré-candidatura por parte de Lula, mandando soltá-lo. No entanto, a ordem de Favreto esbarrou na decisão do juiz Sérgio Moro, que mesmo de férias, redigiu, afirmando que o desembargador não tinha competência para decidir o caso.

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Moro destacou decisões do STF e do TRF-4 como apoio de sua afirmação.

Enquanto um grande dilema rondava a PF (Polícia Federal) logo bem cedo, decisões muito importantes estavam prestes a ser tomadas, e foi o que aconteceu, na tentativa de progredir com Operação Lava Jato e na manutenção da prisão de Lula em Curitiba, mais tarde, um outro desembargador do TRF-4, o relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto decidiu suspender a ordem dada pelo desembargador plantonista à Superintendência.

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A insistência do desembargador Favreto em soltar Lula, barrada em decisão de Moro

Mesmo com a suspensão de Gebran Neto, o desembargador Rogério Favreto resistiu à decisão de suspensão, repetindo a ordem de soltura do ex-presidente da República.

O conflito positivo

Devido à situação, o MPF declarou 'conflito positivo de jurisdição', ou seja, quando há conflito entre um, ou mais juízes, referentes, como descritos nos artigos 113 a 117 do Código de Processo Penal, que podem ser encarados tanto como conflito de competência, como de jurisdição, entenda abaixo.

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Lava Jato Sergio Moro

O artigo 113 diz: "As questões atinentes à competência resolver-se-ão não só pela exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição."

Já o 117 convoca os seguintes meios: "As questões atinentes à competência resolver-se-ão não só pela exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição."

Provocação, evocação e decisão

Dada a provocação do Ministério Público Federal sob a evocação do conflito, o presidente do Tribunal da Lava Jato, Thompson Flores, ficou responsável por decidir se Lula seria solto por meio de HC (habeas corpus), possibilitando assim, sua candidatura.

Flores evocou o artigo 16 da Resolução nº 127 de 22/11/2017 da Corte, para redigir sua decisão, afirmando a incompetência do desembargador plantonista Rogério Favreto, decidindo por manter Lula preso.

A decisão de Thompson Flores em manter Lula preso foi tomada ontem, no início da noite de domingo (8). Assim, o petista deve continuar preso, após ser condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá em SP (São Paulo), totalizando 12 anos e 1 mês.

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