O dia 08 de julho foi marcado por uma grande turbulência no meio jurídico. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto, estava em plantão naquele dia e teria atendido um pedido de deputados petistas ordenando a liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma grande confusão tomou conta do cenário jurídico. A reação do juiz federal Sérgio Moro interrompeu a possível soltura de Lula. Desembargadores do TRF-4 decidiram comentar sobre o caso e uma grande divergência surgiu entre eles.

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Para alguns juízes do tribunal, no Rio Grande do Sul, Rogério Favreto tinha competência para expedir tal ordem em favor do ex-presidente. Porém, mesmo eles concordando com tal fato, a forma de Favreto agir foi equivocada.

Já outra ala do TRF-4 acredita que a manifestação do desembargador plantonista não deveria ter ocorrido. Ele não teria a competência para tal fato. Porém, muitos magistrados temem que abrir inquérito contra o plantonista poderia criar um clima de que todos aqueles que votarem em favor de Lula poderiam ser penalizados pela Justiça.

A divergência é grande entre os desembargadores. Diante de todo o caos ocorrido no dia 08, ficou valendo a decisão do presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, que decretou que Lula não seria solto por ordem de Favreto. Alguns juízes viram que o plantonista não respeitou a decisão do colegiado do tribunal.

STF

Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) comentaram sobre o caso e miraram em várias críticas ao juiz Sérgio Moro. Para eles, o magistrado da Lava Jato não poderia descumprir a ordem judicial de Favreto, respeitando o grau hierárquico.

Para esses ministros da Corte, mesmo que o plantonista tivesse se equivocado em sua expedição, nada justificaria a decisão de Moro de ordenar que a PF não cumpra a determinação do desembargador.

STJ

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz [VIDEO], analisou a decisão do desembargador e confirmou que ele não teria a competência de agir desta forma. Laurita chegou a enaltecer os trabalhos do juiz Sérgio Moro pela rapidez em acionar o presidente do TRF-4 [VIDEO].

Além disso, Laurita também rejeitou vários habeas corpus a favor de Lula impetrados entre segunda (09) e terça (10), horas depois de toda essa confusão ocorrida no domingo. Ao todo foram 143 habeas corpus negados. Segundo a ministra, todos eles tinham natureza política, pois continham o mesmo subtitulo nos documentos.