Nesta sexta-feira (27), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa do Judiciário ao declarar que as críticas e divergências podem ser aceitáveis, todavia, o descumprimento de decisões judiciais "jamais" será admitido. Segundo ela, o Poder Judiciário precisa de soluções concretas que possam garantir a segurança jurídica.

Cármen Lúcia que até o momento substitui o Presidente da República, que está no exterior, ministrou nesta sexta na ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro), uma palestra direcionada a empresários.

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Na oportunidade, a presidente do STF fez questão de ressaltar que, ultimamente, o Poder Judiciário vem sendo alvo de diversas críticas, no entanto, argumentou que a maioria dos questionamentos são pelas decisões acertadas, enfatizou.

Brasil tem 80 milhões de processos em análise

Ainda na ocasião, a ministra aduziu dados extraídos pelo próprio sistema, ou seja, esclareceu que o país atualmente possui 80 milhões de processos, os quais estão em tramitação e naturalmente as demandas de divergências para com as decisões são extremamente normais.

Até porque, seria um ato de desrespeito e até mesmo imperdoável para aqueles que as descumprirem ou defendem que não sejam cumpridas.

Diante das circunstâncias, Cármen Lúcia prolongou a temática questionando a real intenção de um Estado democrático de direito se, por ventura, as decisões judiciais não forem resguardadas, perguntou a ministra, afirmando ainda que não existe democracia, quando o cidadão decide pela vingança. Ou seja, o sistema somente se materializa com o cumprimento do resultado (acatar a decisão).

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A representante da Suprema Corte assegurou sua participação pelo menos por 50 minutos no local e lembrou que os "tempos difíceis" vivenciados no país somente serão suprimidos com o comprometimento da coletividade atentando para a segurança jurídica. A ministra revelou estranheza para com as modernas manifestações que estão totalmente enfurecidas, sentimentos esses, nunca percebidos no passado.

Por fim, a ministra Cármen Lúcia resumiu o momento difícil que o país atravessa elencando a falta de perspectivas, sem atrativos para alcançar novos investidores o que evoluem para a baixa credibilidade, desconfianças chegando ao "desalento", interpelou a ministra, prosseguindo com a insegurança política, jurídica e econômica vitimando a população brasileira.

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