Um evento do jornal O Estadão, em São Paulo, que está acontecendo nesta quarta-feira (25), colocou frente a frente duas opiniões diferentes sobre um assunto muito polêmico e que causou grande discórdias no Supremo Tribunal Federal (STF): a prisão após a condenação em segunda instância. Participam do evento, o juiz federal Sérgio Moro, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira e o promotor Marcelo Mendroni, do Ministério Público de São Paulo.

Muitas divergências e discussões fizeram parte da concepção de ideias diferentes que cada um deles defende como uma forma de reconstrução do país.

De acordo com Sérgio Moro, a execução da pena em segunda instância é considerado um meio fundamental contra a corrupção. Ele também disse que não tem como a Justiça funcionar sem que os processos cheguem ao fim.

Esse assunto sobre a prisão determinada em segunda instância causou muitas desavenças no STF.

Em fevereiro de 2016, foi decidido em uma votação que pode se aplicar a pena após sentença da segunda instância. Porém muitos ministros vencidos nessa votação decidiram não obedecer à jurisprudência imposta pela Corte e começaram a se decidir monocraticamente sobre vários casos. Isso causou um grande mal-estar no STF e vários pressões contra a presidente da instituição, ministra Cármen Lúcia.

Moro criticou no evento a infinidade de recursos que só tendem a complicar a efetividade da Justiça.

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Lava Jato Sergio Moro

Visão do advogado

Mariz de Oliveira pensa diferente do magistrado da Lava Jato. Para ele, a execução provisória da pena de um réu deve acontecer mediante uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Dias Toffoli já havia defendido esse mesmo ponto na Corte.

Moro comentou que isso não resolve devido os inúmeros processos que fazem parte do tribunal e que acarretariam demoras absurdas. "Soluções intermediárias não resolve, permanecemos no mesmo quadro", disse o juiz.

Promotor se manifesta

Defendendo um lado mais pesado contra os condenados, o promotor Marcelo Mendroni defende a prisão preventiva imediata e o bloqueio de bens dos criminosos. "Prisão faz com que cesse a prática do crime". Para o promotor, a condenação em segunda instância é tardia. Há muito tempo isso já deveria fazer parte da Justiça brasileira.

Mariz ainda rebateu dizendo que prender alguém não quer dizer que isso se torna um meio de combater crimes.

Para ele, medidas devem ser adotadas contra isso, mas não uma prisão.

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