Depois da impetração de um novo pedido inesperado de Habeas Corpus para libertação do ex-presidente Lula, que foi concedido pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, houve uma série de decisões contrárias à soltura do ex-presidente. Os parlamentares petistas Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta apresentaram o recurso no Tribunal Regional Federal da 4a. Região, que levou o juiz Sérgio Moro, responsável por condenar Lula na operação Lava Jato, mesmo de férias, a se manifestar despachando que o desembargador Rogério Favreto não tem competência para julgar a ação.

Fato novo justificaria a libertação do ex-presidente Lula

O desembargador Rogério Favreto relata na sua decisão que a pré-candidatura do ex-presidente Lula constitui fato novo, o que justificaria sua libertação. Na sua decisão, Favreto diz que Lula seria vítima de “duplo cerceamento de liberdade: direito próprio e individual como cidadão de aguardar a conclusão do julgamento em liberdade e direito político de privação de participação do processo democrático das eleições nacionais, seja nos internos partidários, seja nas ações de pré-campanha.”.

Juiz Sérgio Moro contesta a competência do desembargador plantonista em julgar o recurso de Lula

Logo depois da manifestação do juiz Sérgio Moro, afirmando em sua decisão que não iria soltar Lula, o desembargador Rogério Favreto proferiu nova decisão para a Polícia Federal em Curitiba, de que o ex-presidente fosse solto imediatamente. Em vista ao embate jurídico, o relator do caso no TRF-4, Pedro Gebran Neto, suspendeu a decisão de Favreto, mantendo Lula preso.

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Lava Jato Lula

O detalhe é que Gebran só poderia fazer isso na segunda-feira quando estaria em expediente de trabalho. O que fez que Favreto reafirmasse sua decisão, em uma terceira vez, enviando um novo despacho à Polícia Federal, criando assim um conflito judicial direto com Gebran.

Presidente do TRF-4 decide embate judicial

A decisão ficou para o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, que reafirmou a postura do juiz de primeira instância Sérgio Moro, dizendo que a competência para julgar o recurso é do desembargador Pedro Gebran Neto, justificando assim que foi usado o instituto da avocação que preserva a competência que é própria.

O presidente do TRF-4 rebateu ainda a argumentação de Favreto, que diz que a pré-candidatura de Lula representa um fato novo no processo, para ele a candidatura já era uma realidade altamente conhecida e divulgada publicamente.

Sabe-se que o desembargador Rogério Favreto já foi filiado ao PT antes de se tornar juiz, mas negou ter agido com intenção política. Petistas dizem que o juiz Sérgio Moro agiu mais uma vez com parcialidade e alegam perseguição ao petista.

Segundo a defesa de Lula, eles continuarão a usar todos meios legais para provar que a prisão do ex-presidente não está de acordo com o Estado de direito.

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