Rubens Alberto Gatti Nunes e Kim Patroca Kataguiri, na qualidade de Coordenadores Nacionais do Movimento Brasil Livre – MBL, ajuizaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma "arguição de inelegibilidade com pedido de tutela provisória de evidência" contra Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo era que o Tribunal eleitoral reconhecesse, “desde logo”, a “evidente inelegibilidade” de Lula e assim frustrar seu acesso à pretensa candidatura à presidência da República. O fundamento legal do pedido era a Lei das Inelegibilidades, Lei Complementar nº 64 de 1990, que prevê que são inelegíveis aqueles que são condenados em decisão que foi transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado do judiciário (Segunda Instância).

Lula foi condenado a doze anos e um mês de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro [VIDEO] e cumpre, atualmente, pena na sede da Polícia Federal, [VIDEO] em Curitiba, no Paraná.

Segundo pedido do MBL, a eventual possibilidade de candidatura de Lula à presidência da República gera “severa insegurança jurídica a sociedade brasileira”.

E o pedido é enfático ao recomendar de ‘imediato’ a declaração da inelegibilidade de Lula para que o impeça de registrar candidatura, que pratique atos de campanha política e que tenha o nome veiculado em pesquisas em pesquisas de intenção de votos à presidência da República.

Decisão do TSE

Seguindo uma decisão formalista, Rosa Weber defendeu o devido processo legal e extinguiu a ação sem resolução do mérito. Destacou que o pedido foi feito usando instrumento atípico, que foi feita por “agente falho de legitimação” e fora do tempo determinado por lei para tal questionamento.

Rosa Weber também caracterizou que a ação foi “genérica” e não respeitou o período temporal legalmente definido para a oficialização das candidaturas.

O entendimento firmado foi, portanto, que o pedido de inelegibilidade de candidato só é possível após o início do período eleitoral.

Críticas do advogado Luiz Fernando Pereira: os “caça-likes”

A ação também foi criticada pelo advogado Luiz Fernando Pereira que disse que o pedido feito pelo grupo de ativistas on-line é “constrangedoramente precoce” e com o único objetivo de ganhar likes (curtidas) em suas redes sociais. O advogado ressaltou que a questão das inelegibilidades nunca foi antecipada pelo TSE, portanto, sem precedentes para tal intento.

Repercussão da decisão entre aliados de Lula

No Twitter, vários petistas já divulgaram a decisão. Gleisi Lula Hoffmann disse que “Lula pode se candidatar” e que “MBL é ilegítimo para propor ação contra Lula”. Lindbergh Farias disse que ação do MBL foi “novo papelão” e disse que Lula será registrado dia 15 de agosto.

Posicionamento do MBL

No Twitter, o MBL reforçou que continuará investindo em ação que impeça um “bandido condenado a ser candidato”.