Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) creem que o juiz federal Sérgio Moro abriu diversas possibilidades para que sejam feitos pedidos de punição contra seus atos. Alguns dos motivos comentados seriam o fato dele estar de férias e por ter enviado um despacho afirmando que não iria cumprir a ordem judicial decretada pelo desembargador Rogério Favreto, que ordenou a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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No domingo (08), o desembargador plantonista, Favreto, atendeu um pedido de deputados petistas e concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Lula. Ao saber da decisão, Sérgio Moro, que estava de férias, emitiu um despacho à Polícia Federal (PF) e proibiu que o ex-presidente fosse solto. O argumento usado pelo magistrado da Lava Jato é que Rogéria Favreto não teria competência para se decidir contra o colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Para alguns ministros da Corte, mesmo que houvesse algum tipo de decisão equivocada do desembargador, nada justifica Moro não cumprir a ordem. Outro ponto destacado pelos ministros foi a liberdade de José Dirceu. De acordo com eles, ao saber do habeas corpus concedido ao ex-ministro do governo Lula, Sérgio Moro teria ordenado que ele fosse à Curitiba colocar tornozeleiras e cumprir outras medidas cautelares. Dias Toffoli não concordou com isso e mesmo sem a defesa de Lula entrar com qualquer reclamação, ele derrubou a decisão de Moro.

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Vale ressaltar que Toffoli trabalhou como assessor de José Dirceu no governo de Lula.

Essa "rebelião" do magistrado da Lava Jato foi vista como uma afronta ao STF por alguns ministros.

Representações no CNJ

Até a noite desta segunda-feira (09), chegaram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) oito representações contra o desembargador Rogério Favreto e dois processos contra Moro.

Em relação a Favreto, há reclamações de irregularidades em suas atitudes.

O habeas corpus dado a Lula não foi aceito por várias instituições, que viram um desembargador plantonista agindo rapidamente em um pleno domingo. Entre os que reclamaram da ação do desembargador estão: a ex-procuradora do Distrito Federal, Beatriz Kicis de Sordi, o senador do Mato Grosso, José Medeiros (Podemos), membros do Ministério Público Federal (MPF), o partido Novo e os deputados Carlos Sampaio (PSDB) e Laerte Bessa (PR).

Um dos argumentos utilizados por Favreto para conceder o habeas corpus ao ex-presidente é o fato dele não poder participar das campanhas eleitorais.

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Uma das pessoas que entrou contra Sérgio Moro no CNJ é um morador do Paraná, que já havia pedido ao STF um habeas corpus preventivo para Lula. O nome dele é Benedito Silva Junior.

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