Segundo o deputado Lindomar Garçon, a simplicidade do benefício é a justificação argumentada no PL 9121, visto que não há a complexidade na análise dos documentos exigidos para o salário-maternidade, tendo como principal documento para a prova do benefício a certidão de nascimento do filho, nem se dispende muito tempo no cálculo do valor do benefício, uma vez que é analisado no máximo os últimos quinze salários de contribuição da segurada.

De acordo com a legislação da previdência social o prazo é de 45 dias para o pagamento do benefício.

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Para outros benefícios como o de aposentadoria por exemplo é aceitável esse prazo dado que se exige uma análise mais complexa do caso, mas no tange ao salário-maternidade não há motivo para se ter um prazo mais largo, uma vez que sua avaliação é bem simples e rápida, logo propõem-se a redução do prazo para 15 dias no caso do salário-maternidade.

Logo após ser discutido o projeto deverá votado em caráter de conclusão pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Seguridade Social e Família.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício administrado e pago pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, aos segurados em casos de adoção ou nascimento de filho. De acordo com o tipo de segurado o beneficio pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto, a partir do parto, da adoção ou guarda para fins de adoção ou ainda a partir da ocorrência do aborto quando não-criminoso. Devendo ser comprovado de acordo com cada situação com a certidão de nascimento ou de natimorto, com o termo de guarda ou certidão nova, com atestado médico (em caso afastamento de 28 dias antes do parto, geralmente em situações de gravidez de risco) ou atestado médico comprovando a situação de aborto quando não-criminoso.

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O seu principal requisito é a carência, ou seja, a quantidade de meses trabalhados, sendo de 10 meses para o segurado especial, o facultativo e o contribuinte individual, para os demais segurados a carência é isenta e no caso de desempregado deve-se comprovar a qualidade de segurado ou cumprir a carência. Em geral o benefício tem duração de 120 dias, sendo de apenas 14 dias nos casos de aborto. Você pode conferir mais informações na Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

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