Conforme publicações que passaram a circular nesta segunda-feira (16) na mídia nacional, há no Congresso Nacional uma articulação ainda reservada de alguns parlamentares com o intuito de colocar em discussão, após as eleições, um suposto aumento de salário para deputados e senadores que receberiam 38 mil reais. Tal proposta aumentaria o teto do serviço público nacional e teria efeito cascata imediato em todas as esferas da Federação.

A proposta teria como norte um reajuste dos subsídios dos Ministros do STF, atualmente no valor de R$ 33.700,00 reais. O aumento seria dado com a justificativa de incorporação ao subsídio o valor do atual auxílio-moradia que os juízes federais fazem jus, no valor de R$ 4.300,00 reais.

Com o aumento do subsídio do ministro do STF, pelas atuais regras legais, se abriria espaço para aumentos de outros setores, como os dos congressistas. Mas, também, essa elevação repercutiria no teto que limita a remuneração dos servidores públicos em todas as esferas da Federação, ocasionando um efeito cascata não desejável, ainda mais em tempos de "crise fiscal" e rombo nas contas públicas.

O subsídio dos ministros do STF não é reajustado desde dezembro de 2014 e, segundo as informações, a atual presidente da Suprema Corte do Brasil, Cármen Lúcia, não encaminhará nenhum projeto de proposta de reajuste da remuneração, já que, por força legal, é de sua competência a matéria. Segundo a colunista do Estadão, participam dessa discussão ainda interna e reservada, ministros do STF insatisfeitos com a recusa de Cármen Lúcia [VIDEO] em propor o reajuste ao Congresso Nacional.

Ainda, segundo publicação do Estadão, tal proposta só seria submetida ao Congresso, após as eleições, pois a impopularidade de tal medida, sem dúvida, atrapalha possíveis projetos de reeleição.

O caso da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Vale lembrar que semana passada, o Congresso, por pressão de classes organizadas de servidores e com vistas à reeleição, retirou do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias a previsão de não conceder nenhum reajuste a servidor público. A matéria seguiu para sanção presidencial.

O salário mínimo aprovado pelo Congresso será de R$ 998,00.

Quanto ganha um deputado?

Segundo site da Câmara dos Deputados [VIDEO], um deputado federal ganha uma remuneração mensal de R$ 33.763. Para o exercício do mandato, o deputado utiliza mensalmente:

- Ceap (Cota para o exercício da atividade parlamentar): destinado a passagens áreas e custeio de despesas diversas (caixa postal, telefone, combustível, etc) varia conforme localidade, sendo o menor valor o de R$ 27.977,66 para deputados distritais (do DF) e o maior valor de R$ 41.612,80, para os deputados de Roraima.

- R$ 78 mil por mês para contratação de 25 secretários parlamentares;

- R$ 3.800,00 reais para Auxílio-moradia, para os que não residem em moradia funcional;

- Ressarcimento integral de despesas médicas, utilizando serviço em qualquer lugar do país, ainda tem direito a serviço médico interno da Câmara e possibilidade de participar do Plano de saúde do órgão, durante mandato e pós-mandato, se não reeleito, com mensalidade.

- Até 120 mil cópias por mês em P&B e assinatura de cinco periódicos de sua escolha (revistas, jornais).