Dado o período eleitoreiro do país, a Justiça brasileira, vem aos poucos tomando iniciativas mais rígidas [VIDEO], em relação a candidatos que, por via da Lei Ficha Limpa, já estão impossibilitados de participar do 'jogo democrático'. Para isso, o Órgão competente, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve tomar as devidas [VIDEO] precauções para cumprir a lei. Sabendo disso, o atual presidente do TSE, Luiz Fux, resolveu se manifestar sobre o assunto, em um evento onde o TCU (Tribunal de Contas da União) entregou uma lista ao órgão, Fux declarou que o TSE será inflexível, com os candidatos ficha-suja, ele foi enfático ao dizer que tais estarão 'fora do jogo democrático'.

Além de declarar inflexibilidade aos ficha-suja pela Lei Ficha Limpa, os quais já por via da mesma são inelegíveis, o ministro Luiz Fux sintetizou a atuação do TSE em dois binômios os quais são: o 'não' à mentira, e o fato de que candidatos ficha-suja estão fora do 'jogo democrático', segundo suas próprias palavras.

A Lei Ficha Limpa é uma lei complementar, aprovada em 2010, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, basicamente a mesma torna inelegíveis candidatos que já foram condenados por quaisquer crimes [VIDEO], ou agiram de má fé na administração pública, com relação a patrimônio, drogas, e demais abusos.

O evento da entrega da lista do TCU ao TSE aponta prováveis nomes ficha-suja

O evento em questão, onde as declarações de Fux vieram à tona, ocorreu nesta quinta-feira (26), com o propósito de apurar casos de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelos tribunais devido a irregularidades.

Segundo a apuração da Agência Brasil, a lista de nomes entregues ao TSE pelo TCU (Tribunal de Contas da União) chega a 7,4 mil, ou seja, tais agentes, teriam gerenciado recursos públicos federais antes das Eleições.

Ainda segundo informações da Agência, o TSE deve publicar os nomes da lista para que o MPE (Ministério Público Federal) mais os partidos e suas coligações venham a se opor, ou o que se chama de impugnação a candidaturas dos restringidos. Os mesmos terão o direito de contestar da decisão na Justiça Eleitoral antes do período de registro das candidaturas. Fazendo valer a competência do órgão, a Justiça Eleitoral poderá rejeitar as candidaturas dos candidatos que têm seu nome na lista do Tribunal de Contas da União, o TCU.

De saída, Fux denota inflexibilidade do TSE com relação à Lei Ficha Limpa

De saída, o ministro deve em breve deixar a cadeira da presidência do TSE, já na 3a. semana do mês de agosto (14), para a chegada da ministra Rosa Weber, que deve ocupar seu lugar na presidência.

Com a troca, o comando da Justiça Eleitoral nas eleições de outubro deve caber a Weber.