Nesta segunda-feira (2), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, determinou a cassação da decisão do juiz federal Sérgio Moro que ordenou que o ex-ministro José Dirceu usasse uma tornozeleira eletrônica. Moro havia estabelecido um prazo até o dia 3 de julho para que Dirceu se encaminhasse até Curitiba para que o equipamento fosse instalado em seu tornozelo.

Moro alegou que devido a suspensão da pena que seria cumprida pelo ex-ministro, outras medidas cautelares deveriam ser retomadas.

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Dirceu está em liberdade desde quarta-feira (27). A liminar foi dada pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro cumpria pena no Complexo Médico de Pinhais, que fica no estado do Paraná. Após sua saída, ele foi para Brasília, lugar onde possui residência fixa.

Segundo Toffoli, Moro ultrapassou a sua competência ao determinar uma medida como o uso do aparelho, pois o habeas corpus concedido pelo STF ao ex-ministro lhe dá a liberdade plena.

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Lava Jato Sergio Moro

Devido a esse decreto, Sérgio Moro acabou tomando uma decisão que não lhe cabia mais e usou medidas cautelares que acabam prejudicando diretamente Dirceu, o qual foi julgado e recebeu uma autorização direta do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Dias Toffoli finalizou dizendo que Dirceu terá sua liberdade plena garantida pela lei até a conclusão de seu processo. O ministro ressaltou também que a decisões sobre a determinação de cumprimento de pena ou outras medidas devem ser determinadas pela Justiça de Brasília, a qual é responsável pela custodiado do ex-ministro, não o juiz Sérgio Moro. Essa atitude do ministro deixou claro que o STF não revogou a liberdade de Dirceu.

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Veja como foi o julgamento do habeas corpus de Dirceu no STF

O ex-ministro José Dirceu (PT) foi condenado e já havia começado a cumprir a pena de trinta anos e nove meses de prisão por corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas por três votos a um, o STF o concedeu um habeas corpus ao petista.

A iniciativa de libertar Dirceu foi tomada pelo ministro Dias Toffoli e foi acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowki e Gilmar Mendes.

O único que votou contra a liberação do habeas corpus foi o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. O ministro Celso de Mello não participou da votação.

Agora, o Supremo Tribunal Federal ainda deverá analisar o caso do ex-ministro petista, José Dirceu, para tomar uma decisão final.

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