Nesta segunda-feira (13), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou a importância das iniciativas populares na política e enalteceu a Lei da Ficha Limpa, que impossibilita candidatos condenados por tribunal colegiado a disputarem as Eleições. As declarações da ministra acontecem bem próximo do dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende registrar a sua candidatura à Presidência da República.

Conforme as informações do Estadão, Lula deve ter o registro da sua candidatura realizado nesta quarta-feira (15), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT insiste que Lula dispute as eleições, porém, ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa em decorrência de sua condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Segundo os dizeres da ministra, "Leis eleitorais, nacionais, da maior importância, são de iniciativa popular".

A ministra defendeu a Lei da Ficha Limpa, que foi considerada pela ONU como uma das melhores leis que existem. O evento onde Cármen Lúcia discursou ocorreu no UniCEUB, em Brasília, e contou também com a presença do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, do TSE.

Na sua palestra, a presidente da Corte frisou a liberdade democrática e do Direito. Também discordou daqueles que dizem que tal Governo não tem legitimidade. Para ela, se o governo foi escolhido a partir do voto, ele tem sim legitimidade.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Lula Governo

Fake news

Um assunto que foi discutido no evento foram as fake news, termo inglês que se refere à notícias falsas. O ministro Marco Aurélio lamentou que não houve regulamentação sobre o tema. Ele afirmou que o combate às fake news não pode ter caráter prévio, para que não dê a impressão de que se está censurando a imprensa. Ele defende medidas jurídicas quando são confirmadas notícias inverídicas sobre determinada pessoa.

Mello também enfatizou a importância de se votar com consciência. Para ele, o protesto deve ser feito nas urnas. Pediu para que todos fiquem atentos e saibam a responsabilidade de colocar no poder alguém que faça o bem para o país. O ministro ressaltou que o homem público não pode pensar em seus benefícios próprios e deve lutar pelo povo.

"Tempos estranhos"

Cármen Lúcia comentou que muitas pessoas perguntam para ela se as instituições estão funcionando.

Citando a expressão de seu colega de tribunal, Marco Aurélio, ela falou em "tempos estranhos" e "perigosos", no entanto, reafirmou que tudo anda conforme as normas e a Constituição.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo