A juíza federal Carolina Moura Lebbos, responsável pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu um prazo de 15 dias para que o petista pague o total de R$ 31,1 milhões a fim de que ele evite passar os 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. Esses valores representam multas e reparações de danos em decorrência do processo do triplex, onde o ex-presidente foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com as informações, uma conta já teria sido aberta na Caixa Econômica Federal para receber a quantia.

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Lula teria se beneficiado de um triplex em Guarujá para receber propina da construtora OAS. Em troca disso, a construtora teria vantagens nos contratos com a Petrobras. A multa, em 2009, era de R$ 16 milhões, mas com as correções feitas teve uma alta de 186,85%.

No começo desse mês de agosto, o juiz federal Sérgio Moro enviou para Carolina Lebbos uma atualização da multa do ex-presidente por danos causados à Petrobras. Dessa forma, a juíza intimou Lula a efetuar o pagamento da multa e das reparações dos danos causados pelos seus atos, fornecendo também a chance dele parcelar os pagamentos.

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O ex-presidente terá 15 dias para se manifestar ou poderá continuar preso cumprindo normalmente a sua pena de 12 anos e 1 mês de regime fechado.

Conforme declarado pela juíza, ela está seguindo um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que "o inadimplemento injustificado da pena de multa igualmente impede a progressão de regime prisional".

Semiaberto

Com o pagamento da multa em até dois anos, que no caso seria um sexto concluído de sua pena, o ex-presidente pode solicitar o regime semiaberto, já que o crime cometido por ele não é caracterizado como hediondo.

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No semiaberto, o petista poderia trabalhar durante o dia, fazer cursos e retornar a noite para a cadeia. Sem contar, que ele teria outros benefícios, como sair da cadeia pelo menos cinco vezes ao ano e ficar até sete dias fora. Cada três dias trabalhado dele diminuiria a sua pena em pelo menos um dia.

Defesa recorrerá

A defesa do ex-presidente afirmou que recorrerá dessa intimação. Segundo os advogados, o pagamento da multa só poderia acontecer mediante a decisão condenatória transitada em julgado, ou seja, quando todos os recursos se esgotarem.

Lula ainda é réu em outras cinco ações penais. Se houver uma nova condenação, as penas serão somadas e o cálculo para a sua progressão de pena será alterado.

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