Nesta segunda-feira (07/8), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não concedeu autorização para que o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participe do debate na TV Bandeirantes junto aos candidatos que disputarão o cargo de presidente da República. A deliberação foi proferida pela juíza federal, Bianca Georgia Cruz Arenhart.

A decisão ocorreu logo após o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolar pedido requerendo a garantia do direito de presença ou a prerrogativa para o usufruto da tecnologia da videoconferência ao líder petista.

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Segundo argumentação dos advogados, Lula foi inserido ao rol de candidatos presidenciáveis no Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e deverá acompanhar debates e presidir campanhas políticas em todo o país.

Diante das circunstâncias apresentadas, a magistrada indeferiu a autorização impedindo a soltura do candidato petista. Lula encontra-se preso desde abril, em sala especial na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.

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O ex-presidente foi condenado a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado pelo juiz federal, Sérgio Moro - responsável pela Lava Jato (Operação que investiga o maior esquema de corrupção no país vinculado ao governo federal).

Insatisfeito com a condenação em primeira instância, o petista em comunhão com seus advogados acionou o TRF-4, em Porto Alegre-RS, para recorrerem da decisão de Moro.

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Polícia Lava Jato

Ocorre que na data prevista do julgamento dos embargos de declaração, Lula foi surpreendido com a confirmação de sentença do colegiado que compõe a 8ª Turma da Corte. Além disso, a pena do petista sofreu acréscimo para doze anos e um mês de reclusão.

Compete ressaltar que a magistrada ao negar o pedido aos defensores de Lula, fez constar em despacho a observância para com a Lei de Execuções Penais (LEP), não resguardando portanto, ao condenado, a liberdade pleiteada em caso de inscrição à magnitude eleitoral, cumprindo a integralidade da sistemática do ordenamento jurídico.

Por fim, a juíza lembrou que a segurança do detento e o modelo carcerário devem ser preservados, impedindo assim, o contato do condenado com o mundo exterior em decorrência da restrição de liberdade, tampouco, contemplado a análise para entrevistas e debates catalogados na legislação. A mesma petição já havia sido indeferida no mês passado pela juíza responsável pela Vara de Execução Penal (VEP), Carolina Lebbos.

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