O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou hoje (6) a candidatura de Jair Bolsonaro à presidência do Brasil pelo PSL. O candidato responde processos sendo acusado de injúria e apologia ao estupro. Por essa razão, o Tribunal foi acionado com o pedido de retirada de candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro ao cargo de presidente da República do Brasil. O TSE julgou e indeferiu o pedido ao afirmar que o fato dele ser réu em processos não é um fator preponderante para que o político perca o direito de disputar as eleições 2018. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral aconteceu com unanimidade, ou seja, 7 votos a favor e nenhum contra.

Bolsonaro tem direito de ser candidato a presidente

Para algumas pessoas, em especial os opositores, a decisão judicial foi errônea.

Entretanto, analisando a letra fria da lei, o deputado federal tem total direito a tentar se eleger presidente. Afinal, ele não foi julgado pelo crime já citados. De acordo com a lei da ficha limpa, apenas as pessoas condenadas em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva, devem perder o direito a se candidatar a qualquer cargo público. Fato que, definitivamente, ainda não se aplica ao caso de Bolsonaro.

Entretanto, apesar da candidatura de Jair estar amparada pela lei, existem visões contrárias que analisam questões éticas e que estão até prevendo um futuro. De acordo com o site da revista Veja, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou que a candidatura de Bolsonaro resulta em uma insegurança jurídica. Essa afirmação teve como base, segundo o ministro, a ideia de que a Constituição do Brasil determina que presidentes que se tornem reús devam ser afastados do cargo.

Com base nesse raciocínio, o ministro do STF poderia ter razão, caso ele não analisasse o contexto. Afinal, a base de defesa de Bolsonaro é a imunidade parlamentar para exercer o seu cargo e ter direito a livre expressão. Vale ressaltar que, rejeitar a candidatura de Bolsonaro, apenas pelo fato dele ser reú, é uma manobra política. Uma vez que, se fosse aceita a cassação do direito de disputar as eleições [VIDEO] por esse motivo, a oposição jamais teria candidato, pois processar um cidadão é direito de qualquer pessoa, tendo ou não razão, com boa fé ou má fé. Dessa forma, todos os respresentantes dos partidos políticos poderiam processar todos os candidatos e niniguém poderia ser candidato.

Portanto, para manter a ordem do Estado Democrático de Direito do Brasil, [VIDEO] o Tribunal Superior Eleitoral votou e decidiu dar o direito a Jair Messias Bolsonaro de disputar as eleições presidenciais de 2018.