Um dos ministros membros integrantes da mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, Ricardo Lewandowski, tomou uma decisão relacionada a um recurso jurídico impetrado pela defesa do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso jurídico apresentado pela defesa do ex-mandatário petista se refere a um comunicado do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O recurso delimita que o ex-presidente Lula deveria ter afastada sua condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.

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O TRF-4 é o Tribunal de segunda instância que ratificou a condenação do ex-presidente, conforme decisão tomada no primeiro grau, pelo juiz federal Sérgio Moro, em se tratando das investigações que decorreram no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A sentença dada pelo magistrado paranaense culminou numa pena estimada de mais de doze anos de prisão em regime fechado por crimes de Corrupção passiva e lavagem de dinheiro, atribuída a Lula, com referência ao caso da aquisição do apartamento de luxo Tríplex do Guarujá. O petista encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná.

Pedido de vista em julgamento no plenário virtual

Nesta quarta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, solicitou um pedido de vista e suspendeu o julgamento no plenário virtual da Corte do recurso jurídico supracitado, conforme delineado pela defesa do ex-presidente Lula. Com a suspensão do julgamento do caso no plenário virtual do STF, o julgamento do recurso jurídico deverá ser direcionado para o plenário físico da Suprema Corte, embora ainda não haja a definição de uma data para essa análise no Tribunal.

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Vale lembrar que no dia 17 de agosto, o Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas havia solicitado que o Brasil "tomasse todas as medidas necessárias inerentes à possibilidade de que o ex-presidente Lula pudesse desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto estivesse na prisão, como candidato para as eleições presidenciais deste ano".

Naquela ocasião, em 11 de setembro, o ministro relator do caso no Supremo, Luiz Edson Fachin, negou dar provimento à solicitação dos advogados criminalistas de Lula, que pretendiam afastar os efeitos relacionados à condenação do ex-mandatário petista.

Vale ressaltar que Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, cujo registro de candidatura foi rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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