O ministro Dias Toffoli, que nesta quinta-feira (13) se tornou o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o juiz federal Sérgio Moro de não cumprir uma determinação do STF sobre a ação penal contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito da Operação Lava Jato. Toffoli aceitou as reclamações dos advogados do ex-ministro que afirmaram que a denúncia sobre os supostos repasses da Odebrecht, deveriam ir para a Justiça Eleitoral e não ficar com o magistrado da Lava Jato.

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O novo presidente da Corte aproveitou para estender essa decisão para todos os réus do processo, inclusive, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Sérgio Moro havia aceitado a denúncia contra Guido Mantega no dia 13 de agosto. Ele foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme o documento da denúncia, o ex-ministro, ex-executivos da Odebrecht e os marqueteiros da campanha teriam cometidos atos irregulares culminando na edição de medidas provisórias que beneficiavam empresas ligadas à Odebrecht, como no caso, a Braskem.

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Os advogados de Mantega levaram a Toffoli a situação de que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre caixa dois seria de responsabilidade da Justiça Eleitoral.

Decisão da Segunda Turma

Por 3 votos a 1, no dia 14 de agosto, a Segunda Turma da Corte decidiu retirar do juiz Sérgio Moro trechos de delação da Odebrecht que envolviam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega.

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Lava Jato Sergio Moro

Diante disso, nesta quinta (13), Toffoli se manifestou contra Sérgio Moro e disse que ele burlou a decisão do STF ao não repassar o processo para a Justiça Eleitoral.

O presidente do STF exigiu que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba tome as medidas necessárias e cumpra a ordem do tribunal.

A defesa do ex-ministro acredita que o magistrado da Lava Jato desobedeceu o Supremo e o ministro Dias Toffoli teve uma decisão importante para que fosse dado um alerta contra a atuação do juiz paranaense.

Moro suspendeu "por ora" o trâmite da ação penal.

Posse

Nesta quinta-feira (13), o ministro tomou posse como presidente da Corte no lugar de Cármen Lúcia. Segundo seu discurso, ele visará a harmonia entre os Poderes. Na cerimônia, ele chamou o ministro Luís Roberto Barroso para fazer um breve discurso. Barroso falou da importância do combate à corrupção e disse que o país vive um momento de refundação.

Toffoli disse na cerimônia sobre a importância dos juízes terem prudência em suas decisões.

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