De acordo com informações divulgadas pelos sites Correio do Estado e Midiamax, o Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3) –órgão que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul– suspendeu as entrevistas que Adélio Bispo dos Santos, autor do atentado à facada contra Jair Messias Bolsonaro, concederia a dois meios de comunicação.

O mandado de segurança que impede que o criminoso seja ouvido pelo canal televisivo SBT (Sistema Brasileiro de Televisão) e pela revista Veja foi requisitado pelos procuradores da República Damaris Rossi Baggio Alencar, Silvio Pereira Amorim e Silvio Pettengill Neto, do Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul, em caráter de liminar (medida provisória que, neste caso em específico, se destinou a invalidar antecipadamente uma ação que ainda iria ocorrer).

Na última terça-feira (25), o juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, que atua como corregedor da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), havia autorizado a entrada de repórteres das agências midiáticas citadas acima na cadeia onde Adélio Bispo está detido para que ele fosse entrevistado. Adicionalmente, Conrado negou esta mesma concessão a outros três meios de comunicação –revista Crusoé e os jornais Folha de S.Paulo e O Globo–, e estabeleceu que as duas conversas permitidas com o agressor de Bolsonaro deveriam ocorrer em um prazo máximo de cinco dias.

'Glamourização' do criminoso

Para contestar a autorização concedida por Dalton Igor Kita Conrado, os procuradores sul-mato-grossenses argumentaram que o juiz federal havia tomado para si uma decisão administrativa que caberia somente à Administração Penitenciária, o que constituía uma "notória e gravíssima violação da separação dos poderes".

Os representantes do Ministério Público Federal também criticaram a falta de fundamentação dos argumentos usados na decisão judicial que favorecia a realização das entrevistas, e destacaram três itens da chamada "Lei de Execução Penal" que foram ignorados:

  • O detido tem direito à entrevista reservada e pessoal com seu defensor (advogado), e a lei não prevê esta mesma concessão à imprensa;
  • O preso pode ter contato com o "mundo exterior" através de correspondência escrita, leitura ou outros meios que não comprometam "a moral e os bons costumes"; e
  • O encarcerado tem direito à proteção contra toda forma de sensacionalismo.

Além disso, Damaris Alencar, Silvio Amorim e Silvio Neto ressaltaram que a realização de entrevistas representaria risco à segurança da Penitenciária Federal de Campo Grande, causaria impactos no atual cenário político-partidário e poderia estimular o que foi chamado de "glamourização do criminoso".

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Jair Bolsonaro

Momento de prudência

Levando as argumentações do MPF em consideração, o desembargador federal Nino Oliveira Toldo, que foi o relator do mandado de segurança, entendeu que os motivos apresentados pelos procuradores eram suficientes para a concessão da liminar requerida.

Em sua decisão, Oliveira afirmou que o atual momento político vivenciado no país –a proximidade com a realização das eleições– requer "prudência", e enfatizou que este cuidado em relação ao caso de Adélio Bispo é de interesse tanto da sociedade, que anseia pela apuração do crime, quanto do próprio detento, que poria em risco sua integridade física e até mesmo sua vida.

Além disso, Oliveira salientou que Adélio realizou um atentado contra um candidato à presidência da república. Assim sendo, uma entrevista dele causaria "prejuízo ao curso das investigações e à própria defesa do investigado", e interferiria no processo eleitoral –quer fosse em relação aos partidários de Jair Bolsonaro, quer fosse em relação aos seus concorrentes.

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