Em sessão que se estendeu até a madrugada de ontem, dia 2, o Tribunal Superior Eleitoral acatou o pedido de impugnação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à corrida presidencial de 2018. Por 6 votos a 1, houve o indeferimento da participação do ex-presidente nas próximas eleições.

Continuando com o veredito, os magistrados do TSE solicitaram a indicação de outra pessoa postulante a candidato dentro da chapa montada pelo Partido dos Trabalhadores.

O mais provável é que o PT mantenha Fernando Haddad (ex-prefeito de São Paulo) como concorrente oficial. Seu vice será Manuela D´Ávila do PC do B. O prazo para a escolha é de 10 dias, segundo determinação do próprio Tribunal Superior Eleitoral.

A sessão

Em conjunto com o tema da validação da chapa de Lula, o TSE utilizou a mesma sessão para aprovar os registros de candidaturas de Geraldo Alckmim (PSDB) e José Maria Eymael (DC).

O ministro Luís Roberto Barroso, o qual foi o relator do processo, recomendou acolher os 17 pedidos de impugnação do registro de Lula de uma só vez. Na sua opinião, Barroso disse que a aplicação da lei é clara e singela, citando a Lei da Ficha Limpa. Essa mesma Lei, há que se lembrar, foi sancionada pelo próprio Lula quando este era Presidente da República.

A inclusão do tema na pauta de votação do TSE foi feita meia hora antes de expirar o prazo para que novos processos entrassem para julgamento na Corte.

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Lula Governo

Também presente na sessão, a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, apresentou dias antes, um pedido de impugnação contra o registro de chapa do ex-presidente.

Na atual legislação, condenados em segunda instância na Justiça não podem se candidatar a cargo político. Enquadra-se então o caso de Lula, que foi condenado pelo colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Preso em Curitiba, Lula responde por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

O advogado de defesa do petista, Luiz Fernando Casagrande, relembrou que, nas eleições municipais de 2016, 145 pessoas puderam concorrer a cargos públicos, mesmo respondendo a processos judiciais. Ele mencionou a mensagem vinda da ONU que, por sua vez, sugeria que Lula pudesse ter o direito de disputar as eleições.

Entretanto, a maioria dos juízes do TSE rechaçou essa hipótese; o único a acolher a recomendação internacional foi o Ministro Edson Fachin, votando a favor da candidatura de Luiz Inácio da Silva.

Com duração total de 11 horas, a audiência contou com seis votos contrários a Lula: eles vieram dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.

Afunilando a saída

Sem quase nenhuma escolha ou alternativa, o Partido dos Trabalhadores ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal a fim de tentar a reversão da sentença proferida no TSE. As chances de êxito são escassas e improváveis.

A decisão do TSE já implica em uma coisa: a retirada do nome de Lula das urnas e dos softwares encarregados de realizar a eleição.

Em razão disso, resta ao PT confirmar até 17 de setembro a chapa que já está em campanha, formada pela dupla Fernando Haddad e Manuela D´Ávila.

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