De acordo com a matéria divulgada no site do Estado de S. Paulo na manhã desta segunda-feira (22), a equipe de Jair Bolsonaro (PSL) está se preparando para instituir em seu programa de governo, caso o candidato à Presidência da República seja eleito, a cobrança de mensalidades em universidades federais públicas para os estudantes que possuem condições financeiras elevadas.

A implementação dessa medida já é considerada como certa pelos assessores do deputado e a justificativa para tal mudança é o percentual muito elevado de alunos com alta renda, que antes cursavam o ensino superior em entidades de ensino particulares e migraram para as universidades públicas.

Publicidade
Publicidade

Portanto, os integrantes de famílias com poder aquisitivo alto, que usufruem atualmente do ensino superior público, segundo a assessoria de Bolsonaro, podem arcar com essas mensalidades. A equipe argumenta que os recursos arrecadados com essa nova medida seriam fundamentais para reestruturar e dar mais apoio para as entidades de ensino médio e básico.

É garantida na Constituição a gratuidade do ensino público

De acordo com a Constituição Federal, artigo 206, é garantida a todos os brasileiros a gratuidade do ensino público em qualquer estabelecimento público oficial do país, com acesso ao aprendizado, pesquisas, arte, pluralismo de ideias e formação, com igualdade de condições, acesso e permanência na escola.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Jair Bolsonaro Educação

Para ratificar essa nova Lei, seria necessária a prévia aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que exige, no mínimo, três quintos dos votos dos parlamentares a favor da nova Lei, sendo obrigatórias duas discussões sobre essa pauta, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, antes de se formalizar uma eventual votação.

O Superior Tribunal Federal já havia, anteriormente, imposto medidas contrárias às previstas pelos assessores de Jair Bolsonaro, impedido a cobrança de taxas de matrículas em estabelecimentos públicos oficiais, o que significa que, segundo a professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo (USP), Nina Ranieri, esse não é um tema simples e que atualmente ainda é inconstitucional.

Publicidade

A equipe do candidato à presidência baseou-se em pesquisas do Ministério da Educação, as quais apontam que o país investe o equivalente a três vezes mais em um estudante de curso superior, cerca de R$ 21 mil/mês, contra R$ 5,9 mil/mês, investidos em um aluno do ensino médio.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, criticou a ideia e entende que essa nova medida poderia diminuir o acesso das pessoas ao ensino superior em universidades públicas.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo