De acordo com a matéria divulgada no site do Estado de S. Paulo na manhã desta segunda-feira (22), a equipe de Jair Bolsonaro (PSL) está se preparando para instituir em seu programa de governo, caso o candidato à Presidência da República seja eleito, a cobrança de mensalidades em universidades federais públicas para os estudantes que possuem condições financeiras elevadas.

A implementação dessa medida já é considerada como certa pelos assessores do deputado e a justificativa para tal mudança é o percentual muito elevado de alunos com alta renda, que antes cursavam o ensino superior em entidades de ensino particulares e migraram para as universidades públicas.

Portanto, os integrantes de famílias com poder aquisitivo alto, que usufruem atualmente do ensino superior público, segundo a assessoria de Bolsonaro, podem arcar com essas mensalidades. A equipe argumenta que os recursos arrecadados com essa nova medida seriam fundamentais para reestruturar e dar mais apoio para as entidades de ensino médio e básico.

É garantida na Constituição a gratuidade do ensino público

De acordo com a Constituição Federal, artigo 206, é garantida a todos os brasileiros a gratuidade do ensino público em qualquer estabelecimento público oficial do país, com acesso ao aprendizado, pesquisas, arte, pluralismo de ideias e formação, com igualdade de condições, acesso e permanência na escola.

Para ratificar essa nova Lei, seria necessária a prévia aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que exige, no mínimo, três quintos dos votos dos parlamentares a favor da nova Lei, sendo obrigatórias duas discussões sobre essa pauta, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, antes de se formalizar uma eventual votação.

O Superior Tribunal Federal já havia, anteriormente, imposto medidas contrárias às previstas pelos assessores de Jair Bolsonaro, impedido a cobrança de taxas de matrículas em estabelecimentos públicos oficiais, o que significa que, segundo a professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo (USP), Nina Ranieri, esse não é um tema simples e que atualmente ainda é inconstitucional.

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Jair Bolsonaro Educação

A equipe do candidato à presidência baseou-se em pesquisas do Ministério da Educação, as quais apontam que o país investe o equivalente a três vezes mais em um estudante de curso superior, cerca de R$ 21 mil/mês, contra R$ 5,9 mil/mês, investidos em um aluno do ensino médio.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, criticou a ideia e entende que essa nova medida poderia diminuir o acesso das pessoas ao ensino superior em universidades públicas.

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